08/09/2025 13:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001854-46.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Onilia Borges de Oliveira - Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - - Banco Bradesco S.A. - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Intime-se. - ADV: LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP), VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:45

Julgada Procedente a Ação
04/02/2025 09:39

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/12/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 11:29

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:34

Expedição de Carta.
04/12/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 05:05

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:30

Expedição de Carta.
22/10/2024 10:26

Expedição de Mandado.
21/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:03

Recebida a Petição Inicial
17/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
16/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:43

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 09:26

Conclusos para decisão
03/10/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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