TJSP - 1007084-39.2023.8.26.0322
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Guilherme Amaral Toledo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 16:47
Subprocesso Cadastrado
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29/08/2025 09:13
Prazo
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29/08/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007084-39.2023.8.26.0322 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Jefferson de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Matheus Oliveira Paredes e outro - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÕES.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
DUAS MOTOCICLETAS.
CRUZAMENTO COM SINAL SEMAFÓRICO.
DANOS MATERIAIS.I.
CASO EM EXAME: OS AUTORES ALEGARAM QUE SOFRERAM DANOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO RÉU.
PLEITEARAM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
POR SUA VEZ, O RÉU IMPUTA A RESPONSABILIDADE DO ACIDENTE AO AUTOR CONDUTOR.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM FUNDAMENTO EM VÍDEO DO MOMENTO DO ACIDENTE QUE DEMONSTRA QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO DO RÉU EFETUOU CRUZAMENTO QUANDO SINAL SEMAFÓRICO JÁ SE ENCONTRAVA VERMELHO.
INCONFORMISMO DO RÉU.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: ANALISAR: (I) A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO; (III) O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS; (IV) SE É DEVIDA CONDENAÇÃO DOS AUTORES ÀS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ; E (V) SE É DEVIDA A REDISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.III.
RAZÕES DE DECIDIR: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
IMPUGNAÇÕES RELATIVAS AO MÉRITO QUE COM ELE SERÃO ANALISADAS. (II) CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO RÉU QUE EFETUOU CRUZAMENTO QUANDO SINAL SEMAFÓRICO JÁ SE ENCONTRAVA VERMELHO, VINDO A ABALROAR O VEÍCULO DOS AUTORES QUE TRAFEGAVA NA VIA CUJA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA INDICAVA LUZ VERDE.
PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE RESPONDE CONFORME JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.
RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO RÉU E DO CONDUTOR DE SEU VEÍCULO PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO.
RESPONSABILIDADE NÃO ELIDIDA.
ARTIGO 208 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
PROVAS DOS AUTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA E CONSEQUENTE DEVER DE INDENIZAR. (III) O RÉU NÃO TROUXE ELEMENTOS CONCRETOS OU TÉCNICOS QUE INDIQUEM QUE O VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO É SUPERIOR AO VALOR NECESSÁRIO PARA O REPARO DO VEÍCULO.
VALOR MANTIDO. (IV) OS AUTORES NÃO FALTARAM COM A VERDADE COM RELAÇÃO À DINÂMICA DO ACIDENTE.
RÉU NÃO PROVOU QUE OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS ERAM FRAUDADOS OU FRUTO DE MÁ FÉ DELIBERADA DA PARTE AUTORA.
AUSENTE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DOS AUTORES NOS PRESENTES AUTOS. (V) CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS, AUTORES QUE SUCUMBIRAM EM QUASE METADE DE SUAS PRETENSÕES.IV.
DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Figueiredo Cunha (OAB: 444239/SP) - Vanderlei Venturini Junior (OAB: 450335/SP) - Beatriz Magdalena Neres de Oliveira (OAB: 499523/SP) - Diogo Henrique Amaro da Silva (OAB: 491016/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 17:02
Acórdão registrado
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28/08/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 15:57
Julgado virtualmente
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26/08/2025 13:58
Julgamento Virtual Iniciado
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04/07/2025 13:17
Conclusos para decisão
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04/07/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 00:00
Publicado em
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03/07/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/06/2025 13:24
Despacho
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02/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/03/2025 13:40
Conclusos para decisão
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27/03/2025 12:43
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/03/2025 12:43
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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21/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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18/03/2025 16:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/03/2025 16:41
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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18/03/2025 15:07
Distribuído por sorteio
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18/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 18:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/03/2025 17:46
Processo Cadastrado
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11/03/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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10/03/2025 16:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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