TJSP - 0001878-57.2023.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:02
Prazo
-
03/09/2025 18:23
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
03/09/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 16:32
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
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03/09/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001878-57.2023.8.26.0000 (286.01.2009.008836) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Itu - Peticionário: Everton de Castilho - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Com base precípua no artigo 621, inciso I do Código de Processo Penal, conheceram e, no mérito, deferiram em parte o pedido de revisão criminal ora formulado em favor do requerente Everton de Castilho, o que fazem para, mantida sua condenação por infração à norma do artigo 33, caput da Lei 11.343/2006, reduzir a pena individual, total e definitiva aplicada para seis (6) anos de reclusão, a ser inicialmente cumprida no regime prisional fechado, acrescida do pagamento de seiscentos (600) dias-multa, estimados no patamar legal mínimo, oficiando-se de imediato ao Juízo da execução para a respectiva alteração no título ali em aplicação, bem como, para conhecimento e com cópia da presente, ao respectivo Juízo da condenação, V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
29/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:31
Prazo Intimação - 30 Dias
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29/08/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 19:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 21:17
Acórdão registrado
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27/08/2025 18:30
Julgado virtualmente
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20/08/2025 15:04
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:12
Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
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07/07/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:05
Prazo Intimação - 10 Dias
-
02/07/2025 00:00
Publicado em
-
02/07/2025 00:00
Publicado em
-
02/07/2025 00:00
Publicado em
-
02/07/2025 00:00
Publicado em
-
01/07/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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19/06/2025 15:35
Ato ordinatório
-
08/05/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 10:05
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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24/02/2025 16:21
Remetidos os Autos para Local Externo
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24/02/2025 16:17
Realizado Cancelamento de Carga
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17/02/2025 15:41
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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14/02/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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14/02/2025 13:39
Despacho
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04/02/2025 13:46
Recebidos os autos pelo Relator
-
03/02/2025 13:06
Conclusos para decisão
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03/02/2025 12:54
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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03/02/2025 12:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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08/11/2024 00:00
Publicado em
-
06/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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05/11/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:16
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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05/11/2024 14:10
Expedido Termo de Intimação
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05/11/2024 14:02
Distribuído por sorteio
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04/11/2024 17:02
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Originários
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04/11/2024 16:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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04/11/2024 16:37
Realizado Correção de Classe
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04/11/2024 16:31
Situação de Pendente de Julgamento
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01/11/2024 15:24
Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Originários
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01/11/2024 15:24
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Originários) para destino
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05/10/2023 12:05
Expedição de Ofício.
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15/03/2023 15:04
Informação
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14/03/2023 14:00
Prazo Revisão Defensoria
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07/02/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:Vara de Origem em Diligência - Petição Revisão Criminal) para destino
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07/02/2023 10:12
Expedição de Certidão.
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03/02/2023 00:00
Publicado em
-
31/01/2023 19:05
Despacho
-
31/01/2023 19:04
Despacho
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31/01/2023 14:55
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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