TJSP - 1500308-17.2022.8.26.0187
1ª instância - Vara Unica de Fartura
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500308-17.2022.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MICHEL VICTORINO DUARTE - - CAROLINA DE ALMEIDA PEREIRA - Ante todo o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar MICHEL VICTORINO DUARTE, RG: 40.327.190, à pena de 01 ano e 02 meses de reclusão, no regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 12 dias-multa, com valor unitário estipulado no piso, e para condenar CAROLINA DE ALMEIDA PEREIRA, RG: 43.048.761, à pena de 01 ano de reclusão, no regime inicial aberto, substituída conforme supracitado, bem como ao pagamento de 10 dias-multa, com valor unitário estipulado no piso, como incursos na sanção do artigo 180, caput, do Código Penal.
Os réus poderão apelar em liberdade, eis que assim responderam ao processo.
Transitada em julgado para as partes, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados.
Custas na forma da Lei nº 11.608/03.
Expeça-se o necessário.
P.I.C - ADV: MARIA EDUARDA QUEIROZ PERA (OAB 383078/SP), MARIA EDUARDA QUEIROZ PERA (OAB 383078/SP) -
27/08/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 14:44
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
26/08/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 11:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/08/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 11:41
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 11:41
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2025 14:36
Juntada de Mandado
-
30/07/2025 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 13:57
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 13:57
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 17:17
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 03:00:00, Vara Única.
-
13/08/2024 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2024 13:27
Juntada de Mandado
-
26/07/2024 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2024 13:38
Juntada de Mandado
-
23/07/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 09:54
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 09:54
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 19:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 11:36
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2025 01:30:00, Vara Única.
-
09/04/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 12:17
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 16:32
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 11:34
Expedição de Ofício.
-
27/09/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2022 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 15:43
Expedição de Mandado.
-
09/09/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 15:37
Juntada de Ofício
-
09/09/2022 15:34
Juntada de Mandado
-
09/09/2022 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2022 15:33
Juntada de Mandado
-
09/09/2022 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2022 15:33
Juntada de Mandado
-
09/09/2022 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 14:53
Expedição de Ofício.
-
23/08/2022 14:53
Expedição de Ofício.
-
23/08/2022 14:53
Expedição de Ofício.
-
23/08/2022 11:08
Expedição de Mandado.
-
23/08/2022 11:07
Expedição de Mandado.
-
23/08/2022 11:05
Expedição de Mandado.
-
23/08/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 10:49
Evoluída a classe de 279 para 283
-
17/08/2022 13:38
Recebida a denúncia
-
15/08/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/08/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 12:18
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 11:23
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 09:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/06/2022 08:58
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 10:11
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 10:11
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
13/06/2022 09:43
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 09:43
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1016890-61.2025.8.26.0053
Rafael Andrade Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rosely Batista da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2025 17:20
Processo nº 0003140-76.2025.8.26.0451
Sergio Ricardo Penha
P. R. Martin &Amp; Cia LTDA
Advogado: Sergio Ricardo Penha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2023 20:41
Processo nº 4001193-08.2025.8.26.0001
Erika Sutti Nunes
Luiz Oliveira Junior (Filho do Dono da E...
Advogado: Renner Silva Fonseca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 16:06
Processo nº 4000268-35.2025.8.26.0543
Samuel Faustino
Itau Unibanco SA
Advogado: Ingrid Vaz de Toledo Vianna Marques
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 15:28
Processo nº 0031893-15.2021.8.26.0053
Lourdes Peres Barbosa
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Mauro Del Ciello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2019 11:26