09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004440-88.2022.8.26.0577 (processo principal 1032401-26.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Paula Roberta Venancio - - Henrique dos Santos Moreira -

Vistos.

Fls. 183/184: intimem-se pessoalmente os requeridos, por mandado, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, desocuparem e efetuarem a demolição do imóvel objeto da lide, na esteira do que restou decidido no Acórdão de fls. 180/184, devendo os demandados comprovar nos autos o cumprimento da obrigação imposta.

Ainda, o Oficial de Justiça deverá constatar o atual estágio da construção, se há serviço de água, luz e internet no local e, se não encontrar ocupantes/moradores, após esgotadas as tentativas, justifique os indícios de a construção parecer ou não habitada.

Para o cumprimento da diligência, deverá valer-se dos benefícios do art. 212, § 2º, c/c art. 216 do Código de Processo Civil.

Com a expedição, deverá a Serventia intimar a Municipalidade para que entre em contato com o setor responsável (Central de Mandados), a fim de que o meirinho cumpra a nova diligência acompanhado de servidor municipal responsável por auxiliar na localização do imóvel.

Int. - ADV: BRENNA SCARPEL BOSCHI (OAB 390500/SP), BRENNA SCARPEL BOSCHI (OAB 390500/SP)
08/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:15

Ato ordinatório
25/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:57

Julgada improcedente a ação
16/09/2024 17:16

Conclusos para julgamento
16/09/2024 11:22

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:21

Conclusos para despacho
24/06/2024 20:11

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
19/04/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 10:11

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:22

Conclusos para despacho
23/10/2023 23:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/09/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 16:44

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:35

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:59

Conclusos para decisão
02/05/2023 10:49

Conclusos para despacho
29/04/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 01:47

Suspensão do Prazo
13/05/2022 10:34

Expedição de Certidão.
04/05/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 15:09

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/04/2022 16:31

Conclusos para decisão
08/04/2022 09:01

Expedição de Certidão.
29/03/2022 07:38

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 11:55

Expedição de Certidão.
28/03/2022 11:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/03/2022 13:37

Conclusos para despacho
22/03/2022 13:35

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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