09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001197-47.2023.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Selma Marques de Lima - BANCO PAN S.A. - F. 285/287: Conheço os embargos porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento aos embargos por não vislumbrar contradição, omissão ou obscuridade.

Não houve violação ao contraditório e à ampla defesa porque a omissão reconhecida na decisão retro foi discutida anteriormente pelas partes na inicial e na contestação.

A sentença foi omissa neste ponto e corrigida.

Importa observar que a omissão poderia ser inclusive corrigida de ofício, pois constituiria simples complementação da sentença ao pedido formulado e não apreciado (princípio da congruência).

Os embargos da autora e a decisão integradora da sentença não se referem a assunto novo e não discutido anteriormente, logo, não houve nenhum prejuízo à requerida, ora embargante.

Não havendo prejuízo, não há nulidade a ser reconhecida.

Ademais, vê-se que a pretensão da contestante é rediscutir o mérito da decisão, o que é vedado na via dos embargos.

Intime-se. - ADV: MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
08/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
08/08/2025 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:08

Conclusos para decisão
02/07/2025 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:09

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:26

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 03:40

Suspensão do Prazo
30/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
08/04/2024 04:51

Suspensão do Prazo
26/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 14:53

Conclusos para julgamento
18/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 15:55

Expedição de Carta.
10/07/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 15:11

Conclusos para decisão
05/07/2023 22:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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