27/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003700-86.2025.8.26.0358 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Sandra Martins Costa - Prefeito Municipal de Mirassol, Sr.

Edson Antonio Ermenegildo - MUNICIPIO DE MIRASSOL - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO a segurança pleiteada, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas pelo impetrante, ressalvada a gratuidade da justiça.

Sem condenação em honorários diante do disposto no artigo 25 da Lei 12.016/2009.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).

Após as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP), SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP), DIEGO MARTINS ARAUJO DE SENA (OAB 525532/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:00

Denegada a Segurança
20/08/2025 15:09

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:29

Conclusos para decisão
30/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:26

Expedição de Ofício.
08/07/2025 04:01

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:35

Expedição de Carta.
07/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 08:15

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2025 12:21

Conclusos para decisão
02/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:07

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
01/07/2025 08:14

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:06

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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