TJSP - 1501429-69.2023.8.26.0535

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Isabel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS PEREIRA DE FRANCA

CPF *27.***.*41-02

VANESSA DANTAS DA SILVA

CPF *69.***.*26-46

Advogados

JOSE CARLOS BACCARO CARACA

OAB: 100879/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RITA DE CASSIA CAMPOS BARBOSA

DANILO DE OLIVEIRA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 11:49

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 18/01/2025 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/11/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 14:27

    Protocolo Juntado

  • 24/09/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2024 07:31

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 16:07

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:03

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/08/2024 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2024 10:05

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/08/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 06:29

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:57

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/05/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 14:50

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 19/03/2024 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 14:19

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/03/2024 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 14:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/10/2023 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 09/10/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 17:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/10/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/10/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/10/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:03

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 13/09/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Carlos Baccaro Caraca (OAB 100879/SP) Processo 1501429-69.2023.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DOMINGOS PEREIRA DE FRANÇA - "Em juízo de proporcionalidade, observado o período pelo qual perdura a prisão do imputado, na esteira dos argumentos lançados pelo i. representante do Ministério Público, destacando-se pedido para desclassificação da imputação, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor do acusado, sem fixação de medidas cautelares diversas.

    Expeça-se Alvará de Soltura clausulado, COM URGÊNCIA.

    Observe-se que o descumprimento injustificado das medidas cautelares acima determinadas poderá culminar em nova decretação de prisão preventiva, nos termos do art. 312, §1º CPP.

    Após, tornem conclusos para sentença"

  • 25/08/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/08/2023 14:25

    Expedição de Alvará.

  • 25/08/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:53

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 24/08/2023 16:48

    Revogada a Prisão

  • 27/07/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 10:45

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:46

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 03:30:00, 1ª Vara.

  • 20/06/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/06/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 12:42

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 25/05/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/05/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2023 14:46

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 12:03

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 17/05/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:56

    Recebida a denúncia

  • 17/05/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/05/2023 17:26

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2023 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2023 16:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2023 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2023 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/05/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 13/05/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2023 10:19

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 13/05/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 08:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 13/05/2023 08:41

    Mudança de Magistrado

  • 13/05/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 12/05/2023 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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