26/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026188-28.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ricardo Galan de Rezende - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e extinto o fito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), com correção monetária desde o efetivo prejuízo/desembolso (Súmula 43/STJ), a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil), e com incidência de juros de mora desde o evento danoso, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil). - ADV: RICARDO GALAN DE REZENDE (OAB 497424/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:05

Sentença de Revelia
01/08/2025 11:58

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:12

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 11:12:27, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/04/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 20:26

Conclusos para decisão
11/01/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 06:08

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:59

Expedição de Carta.
21/09/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/09/2024 13:15

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:14

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 11:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/09/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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