TJSP - 0001590-29.2021.8.26.0502
1ª instância - 01 Cumulativa de Varzea Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2023 15:58
Arquivado Definitivamente
-
17/11/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 11:04
Protocolizada Petição
-
24/10/2023 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Aparecido Belarmino Junior (OAB 337754/SP), Ana Francisca Gomes Peretti (OAB 419606/SP) Processo 0001590-29.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA -
Vistos.
Tendo em vista o cumprimento integral da pena corporal pelo(a) sentenciado(a) MARCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, referente aos autos de Ação Penal 1501857-29.2020 3ª Vara Criminal de Jundiaí, com o qual concordou o(a) representante do Ministério Público, DECLARO-A EXTINTA.
Proceda-se à consulta junto ao BNMP-CNJ.
Havendo necessidade de se regularizar a situação do sentenciado, expeça-se alvará de soltura pelo cumprimento da pena.
Considerando-se existência de pena de multa pendente de pagamento, deixo de declarar extinta a punibilidade do sentenciado, porquanto não cumprida a pena aplicada em sua totalidade.
Neste sentido: " Agravo em Execução - PENA DE MULTA - Muito embora seja considerada dívida de valor, não perde seu caráter punitivo - Impossibilidade de reconhecimento de extinção da punibilidade - Decisão mantida - Recurso desprovido. " (Agravo em Execução 0000347-85.2021.8.26.0361, 3ª Vara Criminal Fórum de Mogi das Cruzes - Relator Desembargador Antonio Carlos Machado de Andrade, julgado aos 19.02.2021).
Nos termos do Provimento CG 11/2015, de 25.02.2015, a cobrança da pena de multa passou a ser de competência do Juízo da condenação.
Publicada nesta data.
Intime-se.
Cumpra-se.
Comunique-se (TRE, I.I.R.G.D., Juízo da Condenação). -
25/08/2023 06:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 20:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 19:08
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
24/08/2023 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 17:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2023 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2022 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2022 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2022 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2022 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2022 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2022 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2022 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2022 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 09:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2022 17:20
Detração/remição concedida
-
20/06/2022 11:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2022 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2022 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2022 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 14:48
Protocolizada Petição
-
07/06/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 08:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2022 17:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 10:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2022 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2022 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2022 20:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2022 20:11
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 20:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2022 13:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2022 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2022 12:27
Recebidos os autos
-
29/03/2022 12:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/03/2022 12:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/03/2022 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/03/2022 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2022 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2022 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2022 18:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/02/2022 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2022 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2022 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2022 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2022 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2022 16:07
Concedida Progressão de regime
-
07/02/2022 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2022 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2022 19:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2022 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2022 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2022 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2022 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/01/2022 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 02:48
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2021 01:58
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 23:59
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2021 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2021 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2021 07:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2021 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2021 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2021 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2021 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 18:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2021 18:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011249-41.2018.8.26.0020
Marcos Miguel Mendes Costa da Silva
Luciane Aparecida Lemos de Almeida
Advogado: Cesar Augusto Tomas da Costa Caldeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2018 14:30
Processo nº 1005797-47.2023.8.26.0223
Itau Unibanco SA
Maria Marlene Maia de Oliveira
Advogado: Andrea Aparecida Pequeno
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2024 13:08
Processo nº 1005797-47.2023.8.26.0223
Maria Marlene Maia de Oliveira
Itau Unibanco SA
Advogado: Andrea Aparecida Pequeno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2023 18:05
Processo nº 1115988-43.2023.8.26.0100
Rafaella Lourenco Nogueira
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Advogado: Gisele Campos Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2023 12:12
Processo nº 0005171-91.2022.8.26.0704
Maria Cristina Soares dos Santos
Sul America Seguro Saude S.A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/11/2022 16:29