TJSP - 0014256-53.2022.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014256-53.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GABRIEL TEMOTEO DE ASSIS - Razão assiste a n. defesa, pois no caso em tela o(a) sentenciado(a) não é reincidente em crime hediondo, conforme se depreende da análise da certidão de distribuições de feitos criminais para fins judiciais, acostada retro.
Desta forma, determino a retificação do cálculo, fixando-se o lapso de 40% (quarenta por cento) de cumprimento da pena para fins de progressão de regime em relação ao crime previsto no artigo 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal.
Expeça-se o necessário.
Em seguida, dê-se vista às partes e tornem conclusos para homologação.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de GABRIEL TEMOTEO DE ASSIS, CPF: *26.***.*94-79, RG: 44159800, RJI: 170376821-05.
Int.. - ADV: JULIO CESAR COBOS (OAB 370766/SP) -
28/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:26
Unificação e Soma de Penas
-
28/08/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 15:24
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
29/03/2025 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 21:55
Suspensão do Prazo
-
20/09/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 09:55
Apensado ao processo
-
08/05/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 02:01
Suspensão do Prazo
-
11/03/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 13:21
Homologado o Cálculo
-
06/03/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 17:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/02/2024 13:05
Juntada de Petição de parecer
-
26/02/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 09:45
Apensado ao processo
-
14/11/2023 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 14:11
Declarada a Remição
-
12/11/2023 10:19
Conclusos para julgamento
-
09/11/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 16:09
Unificação e Soma de Penas
-
24/10/2023 15:02
Conclusos para julgamento
-
22/10/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 08:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:34
Apensado ao processo
-
21/09/2023 15:34
Apensado ao processo
-
28/08/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:07
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
25/08/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 18:21
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 17:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
15/08/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2023 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 06:19
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 06:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 06:18
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 14:11
Juntada de Ofício
-
10/03/2023 10:14
Expedição de Ofício.
-
09/03/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 13:57
Homologado o Cálculo
-
09/03/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 11:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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