TJSP - 1001767-96.2023.8.26.0116

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Henrique Rodrigues Torres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAMPOS DE JORDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 18.131.944/0001-63

Advogados

ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETO

CPF *10.***.*33-02

Polo Passivo

Partes

CLARAMAR CAVALCANTE COSTA

CPF *37.***.*50-82

Advogados

BEATRIZ CERON FRANCO

OAB: 466334/SP

CPF *64.***.*00-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:00

    Prazo

  • 28/08/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1001767-96.2023.8.26.0116 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Campos de Jordão Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelado: Claramar Cavalcante Costa - IV.

    Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

    V.

    Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

    Isto porque o E.

    Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

    Seção de Direito Privado) - Advs: Alaor de Queiroz Araújo Neto (OAB: 14952/ES) - Beatriz Ceron Franco (OAB: 466334/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar

  • 26/08/2025 12:34

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 25/08/2025 11:57

    Recurso Especial

  • 14/05/2025 12:52

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 13/05/2025 15:52

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 13/05/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 18:47

    Prazo

  • 07/04/2025 18:19

    Unificação Pai

  • 07/04/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 20:57

    Julgado virtualmente

  • 07/03/2025 17:48

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 11:29

    Subprocesso Cadastrado

  • 20/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 20/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 19/02/2025 16:57

    Prazo

  • 19/02/2025 16:57

    Prazo

  • 19/02/2025 16:57

    Prazo

  • 19/02/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:20

    Acórdão registrado

  • 13/02/2025 14:58

    AcórdãoFinalizado

  • 11/02/2025 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 13:30

    Provimento em Parte

  • 11/02/2025 13:30

    Julgado

  • 03/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 30/01/2025 11:54

    Inclusão em Pauta

  • 29/01/2025 17:52

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 29/01/2025 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 11:58

    Prazo

  • 15/10/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 20:27

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 04/10/2024 16:59

    Despacho

  • 05/07/2024 00:00

    Publicado em

  • 04/07/2024 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/07/2024 11:22

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 26/06/2024 00:00

    Publicado em

  • 21/06/2024 16:53

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 20/06/2024 15:58

    Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

  • 20/06/2024 15:56

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 20/05/2024 00:00

    Publicado em

  • 16/05/2024 14:44

    Prazo

  • 16/05/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 07:16

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 13/05/2024 21:01

    Acórdão registrado

  • 13/05/2024 20:21

    Julgado virtualmente

  • 26/04/2024 11:47

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/04/2024 18:23

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 00:00

    Publicado em

  • 12/04/2024 00:00

    Publicado em

  • 11/04/2024 16:42

    Prazo

  • 11/04/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 17:48

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 10/04/2024 16:50

    Despacho

  • 10/04/2024 00:00

    Publicado em

  • 09/04/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 12:46

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2024 11:14

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 05/04/2024 10:14

    Processo Cadastrado

  • 04/04/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

  • 04/04/2024 10:50

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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