21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064598-03.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Evandro Schmitt - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS.

CONTRATO BANCÁRIO.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

IMPROCEDÊNCIA.

TARIFA DE REGISTRO COBRADA CONSOANTE ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ATUAL.

MANTIDA.

TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM.

DEMONSTRADA A PRESTAÇÃO EFETIVA DO SERVIÇO, A COBRANÇA É LEGÍTIMA.

SEGURO.

COBRANÇA AFASTADA, POIS EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PERTINENTE.

RESTITUIÇÃO DE FORMA DOBRADA.

TEMA 929/STJ (EARESP 676.608).

APLICAÇÃO PARA AS PARCELAS EFETIVAMENTE PAGAS, POIS O CONTRATO FOI FIRMADO EM 30/04/2021.

VERBA HONORÁRIA.

REDISTRIBUIÇÃO.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva (OAB: 432453/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - 3º andar
16/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:43

Recebido o recurso
05/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
04/05/2025 13:26

Suspensão do Prazo
02/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:36

Julgada improcedente a ação
14/03/2025 14:59

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:13

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 19:12

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
28/10/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 18:40

Expedição de Carta.
10/10/2024 18:39

Recebida a Petição Inicial
10/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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