18/09/2025 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003321-94.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A -

Vistos.

Recebo os embargos de fls. 160/169, na medida em que tempestivos (fls. 175).

São cabíveis embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, quer na fundamentação, quer no dispositivo, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95 e artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil.

No caso em tela, observo que a r. sentença de fls. 148/153 foi clara tanto na fundamentação quanto em seu dispositivo.

Vale dizer, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou outra dúvida a ser sanada.

Assim, entendo que as razões do embargante deverão ser objeto de recurso próprio, motivo pelo qual NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos.

Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
02/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 06:11

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:23

Expedição de Carta.
15/04/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:27

Julgada Procedente a Ação
29/01/2025 11:46

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:45

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 06:13

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:56

Expedição de Carta.
28/11/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 06:23

Juntada de Certidão
21/10/2024 06:23

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:11

Expedição de Carta.
18/10/2024 14:11

Expedição de Carta.
17/10/2024 19:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:08

Expedição de Mandado.
17/10/2024 18:07

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:48

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 07:08

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:05

Expedição de Carta.
20/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:31

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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