03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1003978-78.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003978-78.2025.8.26.0361; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Lucilene de Almeida Santos; Advogada: Jéssica Ribeiro dos Santos (OAB: 471515/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:27

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:22

Distribuído por sorteio
01/09/2025 10:07

Processo Cadastrado
29/08/2025 12:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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