TJSP - 1054447-12.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio Luiz Jose Rodrigues
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 16:20
Prazo
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21/08/2025 16:19
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054447-12.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Milena Martins Lelis de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Magistrado(a) Fábio Podestá - NÃO CONHECERAM de parte do recurso e, na parte conhecida, lhe DERAM PROVIMENTO V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO DÉBITO - APELAÇÃO DA AUTORA - SUSPENSÃO PELO TEMA 1264 DO C.
STJ - APELANTE QUE MANIFESTOU INTERESSE EM DESISTIR DE PARTE DO RECURSO INTERPOSTO, EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS - HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 998, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DE PARTE DAS RAZÕES RECURSAIS - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO CAPÍTULO RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE NÃO CONSTITUI OBJETO DO TEMA 1264 DO C.
STJ - PARTES RECIPROCAMENTE SUCUMBENTES - ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE COMPORTAM MODIFICAÇÃO, OS QUAIS DEVEM SER IGUALMENTE REPARTIDOS, NOS TERMOS DO ART. 86, CAPUT, DO CPC - SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO - RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Omodei Coneglian (OAB: 384585/SP) - Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) - 3º andar -
19/08/2025 11:10
Acórdão registrado
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19/08/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 09:41
Julgado virtualmente
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18/08/2025 15:05
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 09:21
Conclusos para decisão
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30/08/2024 00:00
Publicado em
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30/08/2024 00:00
Publicado em
-
29/08/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 00:00
Publicado em
-
29/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
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28/08/2024 17:20
Prazo
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28/08/2024 11:08
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 15:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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27/08/2024 15:10
Despacho
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27/08/2024 09:28
Conclusos para decisão
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27/08/2024 09:10
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/08/2024 09:10
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/08/2024 16:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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23/11/2023 16:20
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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21/11/2023 09:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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08/11/2023 00:00
Publicado em
-
07/11/2023 10:45
Prazo
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07/11/2023 10:40
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
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07/11/2023 10:16
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 00:00
Publicado em
-
06/11/2023 00:00
Conclusos para decisão
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31/10/2023 19:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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31/10/2023 17:41
Despacho
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31/10/2023 14:49
Conclusos para decisão
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31/10/2023 10:38
Distribuído por sorteio
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19/09/2023 00:00
Publicado em
-
14/09/2023 15:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/09/2023 14:56
Processo Cadastrado
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11/09/2023 08:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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