TJSP - 0013561-38.2025.8.26.0577
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013561-38.2025.8.26.0577 (processo principal 0011356-90.2012.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Joao Batista da Silva -
Vistos. 1- Fls. 1/25: Intime-se a parte executada nos moldes do artigo 535 ou 536 do C.P.C. - no que couber, advertindo-a de que terá o prazo de 30 dias para, querendo, impugnar a execução. 2- Havendo impugnação, intime-se a parte exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 3- Na hipótese de obrigação de fazer, nos termos do artigo 536, intime-se a parte executada a satisfazer a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária. 4- Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão.
Int.. - ADV: JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 111728/SP) -
08/09/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/09/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 07:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2012
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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