21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041295-23.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pedro Vicente Santos da Silva - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - PARCIAL ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - INADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

ABUSIVIDADE RECONHECIDA.

ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 1.578.553/SP - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - REGULARIDADE DA EXIGÊNCIA NA HIPÓTESE, CONSOANTE RESP 1.578.553/SP - PRÊMIO DE SEGURO - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO RESP 1639320/SP - VENDA CASADA (ART. 39, I, DO CDC) - PRECEDENTE DESTA C.

CÂMARA - RESTITUIÇÃO QUE DEVE OCORRER NA FORMA DOBRADA, SENDO APLICÁVEL O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C.

STJ NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA N. 1.413.542/RS - SENTENÇA REFORMADA, JULGANDO-SE PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 85, § 2º, DO CPC) - INCIDÊNCIA DO TEMA 1059, DO C.

STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ericson Amaral dos Santos (OAB: 374305/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - 3º andar
15/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 21:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:43

Expedição de Mandado.
24/06/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 07:51

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:49

Julgada Improcedente a Ação - Art. 332, do CPC
28/05/2025 13:04

Conclusos para decisão
27/05/2025 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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