TJSP - 0020391-38.2006.8.26.0269

1ª instância - Sef de Itapetininga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

CNPJ: 46.634.291/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ANGELICA FIUZA GAVIOLI

CNPJ: 02.744.135/0001-97

Advogados

CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 262517/SP

CPF *08.***.*12-56

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 39347/SP

CPF *56.***.*81-00

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 284299/SP

CPF *36.***.*61-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020391-38.2006.8.26.0269 (269.01.2006.020391) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Maria Angelica Fiuza Gavioli - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, promovo abertura de vista à executada para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262517/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 284299/SP)

  • 04/09/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:57

    Ato ordinatório

  • 06/05/2025 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:15

    Ato ordinatório

  • 25/04/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 21:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/01/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/01/2025 09:46

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 24/10/2024 15:44

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/10/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 14:25

    Ato ordinatório

  • 16/09/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 10:59

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2024 14:28

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 11:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/09/2022 11:30

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/09/2022 10:43

    Ato ordinatório

  • 07/06/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 10:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 21/02/2022 15:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/02/2022 16:54

    Decisão

  • 25/09/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 17:21

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/11/2019 16:29

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/11/2019 10:23

    Decisão

  • 17/10/2019 12:35

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 26/09/2019 17:09

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/09/2019 12:26

    Ato ordinatório

  • 18/09/2019 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 17:40

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2019 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 13:56

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 05/02/2019 17:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/02/2019 12:47

    Decisão

  • 29/01/2019 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 10:36

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/11/2018 11:30

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/11/2018 10:03

    Decisão

  • 26/10/2018 14:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/10/2018 11:11

    Trânsito em Julgado às partes

  • 23/08/2018 11:11

    Juntada de Decisão

  • 02/02/2018 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 01/02/2018 15:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/01/2018 10:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/11/2017 18:52

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/11/2017 16:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/11/2017 10:10

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 24/10/2017 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 11:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 10/07/2017 15:38

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/03/2016 12:12

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 16/12/2015 11:07

    Ato ordinatório

  • 10/12/2015 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2015 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2015 17:15

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2015 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/01/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/12/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 13:59

    Recebimento de Carga

  • 17/08/2010 11:41

    Carga Outro

  • 17/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/10/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 25/09/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2008 15:18

    Recebimento de Carga

  • 01/04/2008 09:26

    Carga Outro

  • 13/02/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/01/2008 20:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/12/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/12/2006 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/11/2006 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2008

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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