TJSP - 0004801-14.2024.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 02:04
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004801-14.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LARISSA FREITAS MIRANDA DA SILVA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé para ciência do sentenciado(a) LARISSA FREITAS MIRANDA DA SILVA, CPF: *64.***.*17-46, RG: 83040723, RJI: 234919496-85, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: RAFAEL ARLINDO DA SILVA (OAB 378006/SP) -
03/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:09
Homologado o Cálculo
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02/09/2025 13:10
Conclusos para decisão
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02/09/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 19:37
Juntada de Petição de resposta
-
24/07/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 13:03
Concedida Progressão de regime
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18/06/2025 11:13
Conclusos para despacho
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18/06/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 11:34
Suspensão do Prazo
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08/04/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 17:31
Homologado o Cálculo
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04/04/2025 09:55
Conclusos para decisão
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04/04/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 07:43
Conclusos para decisão
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11/02/2025 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 07:32
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 07:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/01/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 10:39
Expedição de Ofício.
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24/01/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 14:41
Homologado o Cálculo
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24/01/2025 13:56
Conclusos para decisão
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24/01/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 11:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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