04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000029-87.2025.8.26.0218 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Sirço Lourenço de Souza - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EMPRÉSTIMO PESSOAL AÇÃO REVISIONAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR.PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO ACOLHIMENTO RAZÕES RECURSAIS DA PARTE AUTORA QUE COMBATEM ADEQUADAMENTE O ENTENDIMENTO EXPOSTO EM SENTENÇA, PERMITINDO A EXATA COMPREENSÃO DO INCONFORMISMO E PROPICIANDO O PLENO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO PRELIMINAR REJEITADA.

MÉRITO RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO ENCARGOS ELEVADOS, PORÉM O CONSUMIDOR ESTAVA DELES CIENTE PREVIAMENTE À CONTRATAÇÃO HIPÓTESE DE “ENGANO JUSTIFICÁVEL” MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA, AINDA QUE NA ACEPÇÃO CONTRÁRIA À BOA FÉ OBJETIVA RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLIFICADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

CONCLUSÃO PRELIMINAR REJEITADA NO MÉRITO, RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Correia dos Santos (OAB: 423760/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - 3º andar
07/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 07:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 22:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2025 08:52

Conclusos para julgamento
02/06/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 20:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 08:54

Conclusos para julgamento
05/05/2025 23:12

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:06

Expedição de Mandado.
13/03/2025 17:05

Recebida a Petição Inicial
13/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
18/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:51

Decisão Determinação
12/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
10/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:00

Decisão Determinação
09/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1180193-47.2024.8.26.0100

Elena Pellenz

Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S....

Advogado: Juliana de Abreu Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1003366-09.2023.8.26.0007

Cleide Maria Souza da Silva

Nelson Tenorio da Silva

Advogado: Anna Carolina Chaves Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0012919-21.2023.8.26.0000

Celio de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012868-54.2025.8.26.0577

Heric Pestana Santos

Massa Falida de Selecta Comercio e Indus...

Advogado: Jairo Salvador de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2012 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0103901-46.2010.8.26.0547

Banco do Brasil S.A

Maria Apparecida dos Santos Borges/Maria...

Advogado: Thiago Jordao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 09:10

Exibir Processo