05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1068965-13.2024.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Gabriel Alves Fernandes - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: ANA LAURA LEITE FERRAZ (OAB 426264/SP)
04/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 12:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/08/2025 05:00

Suspensão do Prazo
28/07/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 08:16

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
03/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 09:42

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:41

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 04:08

Juntada de Certidão
29/04/2025 04:08

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 03:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:53

Expedição de Carta.
28/04/2025 09:53

Expedição de Carta.
28/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
25/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 08:09

Juntada de Certidão
09/01/2025 08:09

Juntada de Certidão
08/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 18:08

Expedição de Carta.
08/01/2025 18:08

Expedição de Carta.
08/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 06:41

Conclusos para decisão
26/12/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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