25/08/2025 14:12

Evoluída a classe de 81 para 12154
21/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039571-73.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada -

Vistos.

I - Trata-se de ação de busca e apreensão. 1) (fls.359-361) - Defiro o pedido de conversão da ação em execução.

Assim, revogo a liminar (fl.151), mantendo-se, contudo, por ora, o bloqueio (fl. 177), tendo em vista que o bem dado em alienação fiduciária, que poderá servir de garantia do débito exequendo, não foi localizado, fato a indicar conduta da ré contrária aos fins que inspiram o processo civil (v.g., NCPC, art. 4º, 5º e 6º) e a revelar que ela age de modo a fugir inadequadamente às obrigações contratuais assumidas.

Assim, (a) evolua-se a classe e (b) retifique-se o valor da causa ( R$ 19.969,43). 2) No mais, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, recolher (a) informar endereço para citação e (b) recolher diligências/taxas necessárias para citação.

Havendo emenda, cite-se a parte executada para, em 3 dias úteis, pagar a dívida (NCPC, art. 829) e intime-a também (a) de que independentemente de penhora e avaliação, de que dispõe de 15 dias úteis para embargos, prazo este que será contado da data da juntada aos autos do mandado de citação (NCPC, art. 915), e (b) de que poderá em igual prazo requerer o parcelamento da dívida, desde que comprove o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916), advertindo-a que a aceitação da moratória implica desistência do prazo para embargos, e que em caso de descumprimento da moratória ao saldo devido será acrescida multa de 10%.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, que serão reduzidos pela metade no caso de pagamento integral da dívida dentro do prazo concedido.

Não efetuado o pagamento no prazo fixado, (a) se houver pedido e recolhimento da taxa, proceda-se à penhora eletrônica ou (b) do contrário, proceda o Oficial de Justiça à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a parte executada de tais atos (NCPC, art. 829, §§1o e 2o). 3) No silêncio, intime-se (via postal) a parte autora, para dar andamento ao processo em 5 dias úteis, sob pena de extinção (NCPC, art. 485, III).

II - Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
20/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 20:13

Conclusos para decisão
13/08/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 12:02

Expedição de Mandado.
08/07/2025 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 15:03

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
30/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:35

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 17:10

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 15:41

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 19:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 14:56

Expedição de Mandado.
18/07/2024 19:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 15:21

Expedição de Mandado.
17/06/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 20:40

Conclusos para decisão
08/04/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 17:43

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 13:20

Expedição de Mandado.
07/01/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:55

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 00:40

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 09:46

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2023 11:49

Concedida a Medida Liminar
15/12/2023 10:40

Conclusos para decisão
14/12/2023 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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