21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026041-29.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marelne dos Santos Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA - GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - APELAÇÃO DA AUTORA - LIGAÇÃO FEITA POR SUPOSTO PREPOSTO DO BANCO RÉU PARA INFORMAR SOBRE A RESTITUIÇÃO DE UMA QUANTIA EM DINHEIRO QUE A CORRENTISTA TERIA DIRETO - CONTRATAÇÃO DE QUATRO EMPRÉSTIMOS, CUJO VALOR FOI UTILIZADO PARA PAGAMENTO DE BOLETO, NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA - OPERAÇÕES SEGUIDAS E DESCONEXAS COM O PERFIL DE CONSUMO DO CORRENTISTA, DADO O CONSIDERÁVEL VALOR - FALHA DO DEVER DE SEGURANÇA E CUIDADO DE MONITORAMENTO DO PERFIL DO CONSUMIDOR - FORTUITO INTERNO, INERENTE À ATIVIDADE EXPLORADA PELO BANCO - VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO - ART. 14 DO CDC - SÚMULA 479 DO C.

STJ - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS FRAUDULENTOS QUE DEVEM SER DECLARADOS INEXIGÍVEIS, BEM COMO OS DÉBITOS DELES DECORRENTES - EVENTUAL QUANTIA DESCONTADA DA CONTA DA CONSUMIDORA DEVERÁ SER DEVOLVIDA EM DOBRO, CONFORME ENTENDIMENTO DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ERESP 1.413.542/RS) - DANO MORAL - FATOS NARRADOS QUE EXTRAPOLAM A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTUM ARBITRADO EM R$ 10.000,00, QUE ATENDE AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - PRECEDENTE DESTA C.

CÂMARA - SENTENÇA REFORMADA, INVERTIDOS OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jandir Filadelfo dos Santos (OAB: 134780/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar
10/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:59

Julgada improcedente a ação
17/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
07/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 19:21

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:48

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 09:31

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 19:45

Expedição de Carta.
25/10/2024 19:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/09/2024 16:45

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
17/09/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2024 18:43

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 17:01

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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