TJSP - 1001307-20.2021.8.26.0136
1ª instância - 02 Cumulativa de Cerqueira Cesar
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001307-20.2021.8.26.0136 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Praia Verde Empreendimentos e Participações Ltda. - Marcia Becker - Certificado o trânsito em julgado, houve o respectivo término da fase de conhecimento.
Registro que eventual distribuição do cumprimento de sentença deverá ser realizado como incidente processual utilizando a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
Portanto, aguarde-se pelo prazo de 30 dias o peticionamento de cumprimento de sentença.
Decorrido o prazo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, e instaurado o cumprimento de sentença, pela parte interessada, arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615). À Unidade Judiciária: Nas hipóteses de Procedência / Procedência Parcial, após 30 dias do trânsito em julgado. 1) Caso decorrido o prazo de 30 dias, sem peticionamento de cumprimento de sentença, nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar as movimentações trânsito em julgado às partes - processo em andamento (cód. 60698) e Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente.
Na hipótese de improcedência, após 30 dias do trânsito em julgado: 2) Na hipótese de improcedência, sem condenação aos honorários sucumbenciais, lançar a movimentação Cód. 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, e arquivar definitivamente (Código 61615). 3) Na hipótese de improcedência, com condenação aos honorários sucumbenciais, e com a omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando as movimentações trânsito em julgado às partes processo em andamento (cód. 60698) e arquivado provisoriamente (cód. 61614).
No silêncio, os autos serão arquivados, sem nova intimação.
Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E.
TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária.
Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), LUCAS HERCULANO DE SOUZA (OAB 392055/SP) -
27/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/08/2025 10:59
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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22/08/2025 11:59
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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01/07/2025 13:22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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30/05/2023 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/05/2023 13:47
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 00:30
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/04/2023 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 17:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/03/2023 19:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/03/2023 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 17:26
Julgada Procedente a Ação
-
13/01/2023 15:29
Conclusos para julgamento
-
12/01/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2022 21:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 12:27
Conclusos para despacho
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24/10/2022 14:03
Conclusos para despacho
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22/10/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2022 21:34
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/06/2022 20:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/06/2022 17:03
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2022 01:45:00, 2ª Vara.
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27/06/2022 10:20
Conclusos para julgamento
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23/06/2022 16:11
Conclusos para decisão
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23/06/2022 15:33
Conclusos para despacho
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19/05/2022 16:51
Juntada de Petição de Réplica
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26/04/2022 21:42
Certidão de Publicação Expedida
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26/04/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2022 23:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/03/2022 22:50
Juntada de Petição de contestação
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13/03/2022 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/02/2022 12:04
Expedição de Carta.
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16/02/2022 18:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/02/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2022 22:26
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2022 14:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/12/2021 22:22
Conclusos para despacho
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08/09/2021 10:08
Expedição de Certidão.
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31/08/2021 15:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/08/2021 13:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2021 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2021 15:26
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2021 17:49
Expedição de Certidão.
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25/08/2021 17:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/08/2021 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2021 21:57
Recebida a Petição Inicial
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19/08/2021 15:25
Conclusos para decisão
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19/08/2021 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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