26/08/2025 10:20

Prazo
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0252815-78.2009.8.26.0000 (994.09.252815-6) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Prefeitura Municipal de Franca - Apelado: Lucio Evangelista de Lima - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Daniel Carvalho Tavares (OAB: 226526/SP) - Flavia Nassif Jorge Hajel (OAB: 142803/SP) - 1º andar
25/08/2025 16:52

Ato ordinatório
15/07/2025 21:19

Situação de Julgado
19/05/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 22:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
13/02/2025 12:13

Remetidos os Autos para Local Externo
13/02/2025 11:59

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
25/08/2015 14:09

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
21/08/2015 12:04

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
27/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
06/11/2012 00:00

Publicado em
31/10/2012 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
24/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
17/09/2012 00:00

Despacho
28/09/2010 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
13/08/2010 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
05/08/2010 00:00

Conclusos para decisão
03/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2010 00:00

Publicado em
03/05/2010 00:00

Vista
23/03/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
23/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
23/03/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2010 00:00

Publicado em
14/01/2010 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
23/11/2009 00:00

Julgado
23/11/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2009.
12/11/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2009.
05/11/2009 00:00

Movimentações Diversas
16/10/2009 00:00

Barra Funda
15/10/2009 00:00

Conclusos para decisão
13/10/2009 00:00

Distribuído por sorteio
02/10/2009 00:00

Distribuído por sorteio
30/09/2009 00:00

Movimentações Diversas
30/09/2009 00:00

Entrado em
30/09/2009 00:00

Dados inconsistentes da migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2009

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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