TJSP - 0252542-02.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Gomes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:48
Prazo Intimação - 10 Dias
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0252542-02.2009.8.26.0000 (994.09.252542-9) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Apelado: Ricardo Teixeira - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marcia Coli Nogueira (OAB: 123280/SP) - Adriana Petrilli Leme de Campos (OAB: 167657/SP) - Ricardo Ferrari Nogueira (OAB: 175805/SP) - Vanderley Savi de Moraes (OAB: 41028/SP) - 1º andar -
25/08/2025 16:52
Ato ordinatório
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15/07/2025 21:19
Situação de Julgado
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19/05/2025 22:02
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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12/02/2025 13:02
Remetidos os Autos para Local Externo
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12/02/2025 12:50
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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10/08/2015 15:20
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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29/07/2015 13:49
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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15/10/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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15/10/2013 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
27/09/2013 00:00
Publicado em
-
27/09/2013 00:00
Publicado em
-
10/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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06/05/2013 00:00
Despacho
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04/05/2013 00:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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02/05/2013 00:00
Despacho
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05/04/2013 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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04/04/2013 00:00
Conclusos para decisão
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04/04/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
22/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 00:00
Publicado em
-
22/01/2013 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
31/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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22/10/2012 00:00
Despacho
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26/02/2011 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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24/02/2011 00:00
Conclusos para decisão
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24/02/2011 00:00
Expedição de Certidão.
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11/01/2011 00:00
Publicado em
-
05/01/2011 00:00
Vista
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08/10/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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06/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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06/10/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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22/07/2010 00:00
Publicado em
-
01/06/2010 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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31/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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31/05/2010 00:00
Acórdão registrado
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31/05/2010 00:00
Publicado em
-
27/05/2010 00:00
Recebidos os autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
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26/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
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26/05/2010 00:00
Não-Provimento
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26/05/2010 00:00
Julgado
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20/05/2010 00:00
Publicado em
-
11/05/2010 00:00
Incluído em pauta para 11/05/2010 12:00:00 local.
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11/05/2010 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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10/05/2010 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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05/05/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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04/05/2010 00:00
Conclusos para decisão
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25/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Magistrado
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24/03/2010 00:00
Conclusos para decisão
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23/03/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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07/10/2009 00:00
Conclusos para decisão
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05/10/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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30/09/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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29/09/2009 00:00
Movimentações Diversas
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29/09/2009 00:00
Entrado em
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2009
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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