09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501980-64.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDRE ALCIDES DE OLIVEIRA - CPFL - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva para absolver André Alcides de Oliveira, qualificado nos autos, da imputação contida no artigo 155, § 4º, inciso II e IV, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

Não há incidência de custas judiciais.

Transfira-se por meio eletrônico, o valor depositado nestes autos (p. 204) a título de reparação de dano destinação à empresa ofendida (p. 280), conforme determinado à p. 273.

Transitada em julgado, efetuem-se em anotações e comunicações necessárias.

Na sequência arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: PATRICIA DZIK BARBOSA (OAB 240509/SP), MARCOS VINICIUS TREVISO (OAB 433682/SP)
08/09/2025 21:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 21:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:58

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
01/07/2025 15:44

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:41

Ato ordinatório
16/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:06

Expedição de Ofício.
15/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 16:28

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:28

Expedição de Mandado.
19/02/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 10:16

Protocolo Juntado
31/01/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:49

Expedição de Ofício.
28/01/2025 11:42

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:42

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
22/01/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 09:17

Conclusos para decisão
16/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:34

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 16:18

Juntada de Ofício
13/01/2025 16:47

Expedição de Ofício.
13/12/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 11:20

Juntada de Mandado
13/12/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 11:19

Juntada de Mandado
11/11/2024 15:55

Expedição de Ofício.
11/11/2024 10:46

Juntada de Mandado
11/11/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 14:42

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:42

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:42

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:41

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:41

Expedição de Mandado.
24/10/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
02/09/2024 08:52

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 14:27

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 13:57

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 10:21

Conclusos para despacho
28/06/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 15:04

Expedição de Ofício.
27/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 10:34

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/06/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 18:19

Juntada de Mandado
11/06/2024 14:24

Expedição de Mandado.
06/06/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 11:29

Expedição de Mandado.
22/05/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:48

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:19

Expedição de Ofício.
14/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:24

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
14/05/2024 14:06

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:39

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:41

Expedição de Ofício.
19/03/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 15:41

Juntada de Mandado
09/03/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 09:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 08:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 11:40

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/03/2024 11:19

Conclusos para julgamento
06/03/2024 15:42

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:03

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:57

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 09:01

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/01/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:00

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:35

Conclusos para despacho
09/01/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:18

Expedição de Mandado.
19/12/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:52

Juntada de Certidão
08/12/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:02

Expedição de Ofício.
07/12/2023 11:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/12/2023 11:42

Expedição de Mandado.
01/12/2023 12:33

Expedição de Ofício.
30/11/2023 14:42

Recebida a denúncia
30/11/2023 10:30

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:30

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:30

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:30

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:30

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:30

Conclusos para decisão
30/11/2023 10:30

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:30

Evoluída a classe de 279 para 283
30/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
30/11/2023 07:12

Juntada de Petição de Denúncia
28/11/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:02

Conclusos para decisão
28/11/2023 03:14

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:14

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:14

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:14

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:14

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:03

Expedição de Ofício.
27/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 09:46

Expedição de Carta.
25/11/2023 06:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:57

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:43

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:08

Conclusos para despacho
08/10/2023 13:53

Suspensão do Prazo
04/10/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:21

Expedição de Ofício.
28/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:04

Conclusos para despacho
27/09/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 14:41

Evoluída a classe de 279 para 283
22/09/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2023 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2023 16:17

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2023 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2023 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:21

Expedição de Ofício.
23/06/2023 12:04

Expedição de Alvará.
23/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:21

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/06/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:31

Mudança de Magistrado
23/06/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 09:29

Juntada de Certidão
23/06/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/06/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002164-49.2020.8.26.0347

Marcelo de Jesus Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Edineia Simoni Maturo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2020 09:24

Exibir Processo

Processo nº 1022790-36.2025.8.26.0405

Michell Anderson Freire de Oliveira

Boa Vista Servicos S/A

Advogado: Giovani da Rocha Feijo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0023857-87.2024.8.26.0114

Alfredo Jorge Catao

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1024698-08.2022.8.26.0576

Gilvan Pereira de Brito

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Lucas Furlan Michelon Popoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2022 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1024698-08.2022.8.26.0576

Gilvan Pereira de Brito

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Lucas Furlan Michelon Popoli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 15:30

Exibir Processo