12/09/2023 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 09:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Carlos Nogueira Filho (OAB 104139/SP), Deolindo Bimbato (OAB 21228/SP) Processo 1000716-42.2022.8.26.0615 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Joao Carlos Nogueira Neto - Imptdo: Norair Cassiano da Silveira - Prefeito Municipal de Tanabi -

Vistos.

Petição de fls. 171-172: Diante do v. acórdão proferido nas fls. 162-167, com trânsito em julgado certificado na fl. 169, o qual manteve a sentença proferida nas fls. 126-129, expeça-se o MLE em favor do impetrante, acerca da quantia depositada à título de caução nas fls. 44-45, mas antes, porém, deverá o impetrante apresentar o formulário do MLE, devidamente preenchido.

Após, uma vez que os impetrados já foram intimados pessoalmente acerca da concessão da segurança, nos termos das cartas de fls. 145-148, e não havendo mais atos aqui há cumprir, arquivem-se os autos.

Intime-se, sendo o Município via Portal Eletrônico.

Ciência ao MP.
28/08/2023 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 17:54

Recebidos os autos
09/05/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 08:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2023 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2022 21:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/12/2022 20:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2022 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2022 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2022 08:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2022 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2022 18:36

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
24/06/2022 09:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2022 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2022 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/06/2022 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/06/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:12

Mandado devolvido #{resultado}
09/06/2022 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2022 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 15:27

Protocolizada Petição
31/05/2022 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2022 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2022 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2022 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2022 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2022 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 09:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2022 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2022 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2022 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 08:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2022 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2022 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2022 11:54

Não Concedida a Medida Liminar
02/05/2022 18:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2022 18:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2022 16:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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