TJSP - 1007711-55.2025.8.26.0554
1ª instância - 08 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007711-55.2025.8.26.0554 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Heber Oliveira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
CONTRATO BANCÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DOS JUROS.
JUROS CAPITALIZADOS.
EXPRESSA CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DAS SÚMULAS 539 E 541/STJ.
TARIFAS ADMINISTRATIVAS.
TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO.
RECURSOS ESPECIAIS NºS 1.578.553/SP, 1.578.526/SP E 1.578.490/SP, 1.639.320/SP. (TEMAS 958 E 972).
ANOTAÇÃO NO DOCUMENTO DO VEÍCULO.
TARIFA DE AVALIAÇÃO.
RECURSOS ESPECIAIS NºS 1.578.553/SP, 1.578.526/SP E 1.578.490/SP, 1.639.320/SP. (TEMAS 958 E 972).
CONTRAPRESTAÇÃO REALIZADA.
NÃO ADMITIDA A COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA NOS TERMOS DAS TESES FIXADAS PELO COLENDO STJ NO JULGAMENTO DOS TEMAS NºS 958 E 972 DOS RECURSOS REPETITIVOS.
REPETIÇÃO EM DOBRO.
SENTENÇA PARCIALMENTE PROVIDA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Silveira Tartarotti (OAB: 453520/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - 3º andar -
02/07/2025 17:37
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/06/2025 18:53
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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06/06/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 15:45
Julgada improcedente a ação
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05/06/2025 12:32
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 09:15
Conclusos para despacho
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14/05/2025 02:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 15:27
Juntada de Petição de Réplica
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16/04/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/04/2025 16:10
Juntada de Petição de contestação
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02/04/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 18:47
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 16:43
Expedição de Mandado.
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01/04/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 14:03
Recebida a Petição Inicial
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31/03/2025 10:18
Conclusos para decisão
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29/03/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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