28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1514325-61.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Juliana Novaski Ducia - Apelante: Felipe Pacheco de Souza e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - Advs: Fabiana Mendes dos Santos (OAB: 198170/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
27/05/2025 06:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:28

Remetido ao DJE
26/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:04

Ofício Urgente Expedido
23/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:29

Pedido de Informações Juntado
21/05/2025 23:39

Pedido de Informações Juntado
20/05/2025 17:00

Certidão de Objeto e Pé Expedida
16/05/2025 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/05/2025 10:41

Mandado Juntado
16/05/2025 10:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/05/2025 10:40

Mandado Juntado
13/05/2025 20:00

Ofício Expedido
13/05/2025 20:00

Ofício Expedido
13/05/2025 12:17

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 11:45

Ofício Juntado
06/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:49

Remetido ao DJE
05/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 20:38

Recebido o recurso
05/05/2025 13:46

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:19

Petição Juntada
29/04/2025 16:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025 14:43

Ofício Expedido
29/04/2025 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 12:41

Mandado Expedido
29/04/2025 12:41

Mandado Expedido
29/04/2025 12:41

Mandado Expedido
29/04/2025 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 11:01

Certidão de Citação Expedida
28/04/2025 19:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
31/03/2025 12:50

Conclusos para Sentença
31/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:25

Alegações Finais Juntadas
25/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:32

Remetido ao DJE
24/03/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 13:21

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:46

Petição Juntada
19/03/2025 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 12:15

Petição Juntada
10/03/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:11

Remetido ao DJE
07/03/2025 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
27/02/2025 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2025 13:08

Conclusos para Sentença
20/02/2025 12:55

Alegações Finais Juntadas
12/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 08:08

Remetido ao DJE
11/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:46

Alegações Finais Juntadas
10/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:26

Remetido ao DJE
05/02/2025 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 11:40

Termo de Audiência Expedido
04/02/2025 15:19

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 15:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025 14:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025 14:34

Ofício Expedido
29/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 06:46

Remetido ao DJE
28/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:57

Petição Juntada
26/01/2025 03:51

Suspensão do Prazo
24/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:30

Remetido ao DJE
23/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:41

Ofício Juntado
15/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 14:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025 00:42

Remetido ao DJE
14/01/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 05:58

Remetido ao DJE
10/01/2025 16:54

Serventuário
10/01/2025 15:35

Ofício Urgente Expedido
10/01/2025 15:31

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:53

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:53

Documento Juntado
10/01/2025 12:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2025 12:39

Ofício Expedido
10/01/2025 12:39

Ofício Expedido
10/01/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:03

Remetido ao DJE
08/01/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
07/01/2025 00:52

Remetido ao DJE
20/12/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 18:35

Petição Juntada
19/12/2024 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:00

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:45

Petição Juntada
12/12/2024 09:09

Remetido ao DJE
11/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:21

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2024 19:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/12/2024 18:17

Petição Juntada
06/12/2024 03:39

Remetido ao DJE
05/12/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 18:05

Ofício Expedido
05/12/2024 18:05

Ofício Expedido
04/12/2024 18:05

Conclusos para decisão
03/12/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:05

Manifestação MP ao Juiz Juntada
03/12/2024 00:38

Remetido ao DJE
02/12/2024 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
30/11/2024 15:55

Petição Juntada
29/11/2024 09:00

Mandado Expedido
28/11/2024 14:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024 14:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024 14:04

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 12:02

Termo de Audiência Expedido
27/11/2024 14:58

Audiência redesignada
17/11/2024 20:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/11/2024 20:17

Mandado Juntado
17/11/2024 20:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/11/2024 20:17

Mandado Juntado
07/11/2024 00:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/11/2024 00:42

Mandado Juntado
07/11/2024 00:42

Mandado Devolvido sem Cumprimento
01/11/2024 01:40

Suspensão do Prazo
25/10/2024 13:46

Mandado Devolvido sem Cumprimento
25/10/2024 13:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/10/2024 13:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2024 14:02

Ofício Expedido
14/10/2024 14:02

Ofício Expedido
14/10/2024 14:02

Ofício Expedido
14/10/2024 09:25

Mandado Expedido
14/10/2024 09:25

Mandado Expedido
14/10/2024 09:24

Mandado Expedido
14/10/2024 09:24

Mandado Expedido
11/10/2024 14:17

Documento Juntado
11/10/2024 14:17

Documento Juntado
11/10/2024 14:17

Documento Juntado
11/10/2024 13:54

Folha de Antecedentes Juntada
11/10/2024 13:54

Folha de Antecedentes Juntada
11/10/2024 13:54

Folha de Antecedentes Juntada
08/10/2024 15:41

Evoluída a Classe
12/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:51

Remetido ao DJE
10/09/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:48

Conclusos para despacho
02/08/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:48

Remetido ao DJE
01/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:48

Manifestação MP ao Juiz Juntada
30/07/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 15:37

Resposta à Acusação Juntada
19/07/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:55

Remetido ao DJE
17/07/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
16/07/2024 22:05

Petição Juntada
16/07/2024 14:08

Protocolo Juntado
16/07/2024 13:22

Ofício Urgente Expedido
16/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:01

Pedido de Informações Juntado
15/07/2024 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 06:45

Petição Juntada
15/07/2024 06:05

Petição Juntada
10/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 21:22

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:25

Pedido de Habilitação Juntado
25/06/2024 15:05

Recebida a denúncia
25/06/2024 10:15

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
25/06/2024 10:05

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
24/06/2024 13:58

Audiência redesignada
24/06/2024 13:57

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:56

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/06/2024 12:56

Redistribuição de Processo - Saída
21/06/2024 11:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/06/2024 11:17

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 09:55

Denúncia Juntada
19/06/2024 15:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 13:46

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:14

Pedido de Informações Juntado
18/06/2024 13:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2024 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2024 11:40

Evoluída a Classe
17/06/2024 14:45

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/06/2024 14:45

Redistribuição de Processo - Saída
17/06/2024 14:45

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2024 11:30

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/06/2024 10:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/06/2024 10:08

Certidão de Cartório Expedida
16/06/2024 08:50

Relatório Final Juntado
14/06/2024 17:08

Documento Juntado
14/06/2024 17:04

Documento Juntado
14/06/2024 16:53

Ofício Expedido
14/06/2024 16:20

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2024 16:12

Mandado de Prisão Expedido
14/06/2024 16:11

Mandado de Prisão Expedido
14/06/2024 16:10

Mandado de Prisão Expedido
14/06/2024 13:55

Documento Juntado
14/06/2024 13:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/06/2024 13:39

Ofício Expedido
14/06/2024 13:39

Ofício Expedido
14/06/2024 13:39

Ofício Expedido
14/06/2024 13:38

Ofício Expedido
14/06/2024 13:36

Termo de Audiência Expedido
14/06/2024 11:47

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:47

Mudança de Magistrado
14/06/2024 10:48

Certidão Juntada
14/06/2024 10:48

Certidão Juntada
14/06/2024 10:48

Certidão Juntada
14/06/2024 10:41

Folha de Antecedentes Juntada
14/06/2024 10:41

Folha de Antecedentes Juntada
14/06/2024 10:41

Folha de Antecedentes Juntada
14/06/2024 10:38

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
14/06/2024 10:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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