02/09/2025 15:13

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:11

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002233-94.2021.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Roberto Aparecido Dejaviti Júnior - Douglas Gongo Martins - - Andreza Priscilla Pereira Aquilino e outro - José Sidnei Zanelatto -

Vistos. 1.

Folhas 218-220 e 242-244: prejudicada a análise das impugnações, tendo em vista o julgamento dos agravos de instrumento interpostos pelos executados, aos quais foi dado parcial provimento apenas para "reduzir a penhora no percentual de 10% dos rendimentos líquidos (deduzidos os abatimentos legais de imposto de renda e contribuição previdenciária)".

Embora ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado da decisão, é cediço que eventuais recursos contra os mencionados acórdãos não possuem, em regra, efeito suspensivo, razão pela qual nada obsta o imediato cumprimento da ordem de penhora. À serventia para providenciar a expedição dos ofícios, conforme já determinado à folha 206, observando as diretrizes e os percentuais dos acórdãos de folhas 270-277 e 278-285.

Saliento, no entanto, que o levantamento de eventuais quantias fica, por ora, condicionado ao trânsito em julgado dos mencionados acórdãos.

Anote-se alerta no sistema. 2.

O pedido de gratuidade formulado pelos executados deve ser indeferido.

Afinal, é incontroverso que ambos pertencem ao mesmo núcleo familiar, o qual aufere rendimentos mensais que superam o patamar de R$7.000,00 (folhas 226-229 e 249-250), de modo que o desembolso de eventuais custas e despesas processuais não implica em risco de prejuízo à subsistência do casal.

Observa-se que uma coisa é a parte não ter condições de arcar com as custas processuais em prejuízo da subsistência própria ou familiar, outra é não querer em nada alterar o padrão de vida sob o argumento de ser hipossuficiente, isentando-se dos riscos processuais da demanda.

Tal banalização do instituto jurídico da gratuidade processual, de grande utilidade para viabilizar o acesso à justiça dos menos afortunados, é inadmissível e deve ser amplamente coibida.

O que se vê é um sério desvio de finalidade, que cabe ao juiz reprimir por meio de seu poder dever de fiscalização.

Assim, por todo o exposto indefiro a gratuidade da justiça pleiteada pela parte executada. 3.

Ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. 4.

Intime-se. - ADV: LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 354218/SP), ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 354218/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
25/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 08:59

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 14:40

Suspensão do Prazo
28/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
12/04/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 23:50

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:14

Ato ordinatório
14/01/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 12:00

Expedição de Mandado.
11/12/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 09:17

Conclusos para decisão
10/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 11:53

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 22:11

Hasta Pública Deferida
18/07/2024 14:37

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 09:19

Expedição de Mandado.
19/01/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 18:02

Penhora Deferida
09/01/2024 16:44

Conclusos para decisão
05/10/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:11

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
22/05/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:53

Conclusos para despacho
13/02/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:45

Conclusos para despacho
30/01/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 13:53

Bloqueio/penhora on line
05/08/2022 14:27

Conclusos para decisão
06/06/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:56

Conclusos para despacho
26/05/2022 16:54

Expedição de Certidão.
26/05/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022 15:11

Expedição de Certidão.
21/03/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 17:41

Decisão
16/03/2022 15:09

Conclusos para decisão
08/03/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2022 12:54

Expedição de Certidão.
14/01/2022 12:54

Expedição de Mandado.
14/01/2022 12:54

Expedição de Mandado.
14/01/2022 12:54

Expedição de Mandado.
13/01/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 13:32

Expedição de Certidão.
15/12/2021 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 18:28

Recebida a Petição Inicial
13/12/2021 17:01

Conclusos para decisão
05/11/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 12:05

Decisão
26/10/2021 09:00

Conclusos para decisão
25/10/2021 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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