TJSP - 1500071-59.2023.8.26.0118
1ª instância - Vara Unica de Cananeia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500071-59.2023.8.26.0118 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MARCELO FABRICIO SOARES -
Vistos.
Diante da cota ministerial retro, que tomo como razão de decidir, JULGO EXTINTA a punibilidade de MARCELO FABRICIO SOARES, com fundamento no art. 107, IV, primeira figura, do CP.
Expeça-se certidão de honorários advocatícios à advogada nomeada nos autos.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Ciência ao MP.
P.
I.
C. - ADV: SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP) -
27/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:57
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
27/08/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 10:40
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/07/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 14:12
Juntada de Ofício
-
23/05/2025 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2025 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2025 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2025 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2025 17:14
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 17:29
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2024 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2024 18:01
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2024 15:09
Evoluída a classe de 278 para 283
-
12/10/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 18:24
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2024 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2024 13:32
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
20/06/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/06/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 15:16
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 03:16:17, Vara Única.
-
12/06/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 09:15
Juntada de Certidão
-
08/06/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2024 06:34
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2024 12:07
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 12:07
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/04/2024 13:12
Juntada de Ofício
-
15/04/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 12:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
12/04/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 17:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/03/2024 21:13
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 21:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/12/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/12/2023 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2023 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2023 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 18:33
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 21:31
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 20:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 07:36
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2023 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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