29/04/2025 18:16

Petição Juntada
28/04/2025 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 15:56

Contrarrazões Juntada
28/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:17

Remetido ao DJE
27/03/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:46

Pedido de Segredo de Justiça (DELPOL) Juntado
11/11/2024 22:16

Apelação/Razões Juntada
29/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 10:30

Remetido ao DJE
28/10/2024 09:47

Julgada improcedente a ação
02/10/2024 13:42

Conclusos para Sentença
23/08/2024 18:00

Petição Juntada
19/08/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:19

Remetido ao DJE
16/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:47

Petição Juntada
04/05/2024 05:49

Especificação de Provas Juntada
30/04/2024 15:14

Especificação de Provas Juntada
22/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:06

Remetido ao DJE
19/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
25/03/2024 05:32

Réplica Juntada
15/03/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:34

Remetido ao DJE
14/03/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:26

Contestação Juntada
23/02/2024 15:14

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2024 07:48

AR Positivo Juntado
31/01/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:01

Certidão Juntada
30/01/2024 00:06

Remetido ao DJE
29/01/2024 17:06

Carta Expedida
29/01/2024 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/10/2023 12:55

Petição Juntada
24/10/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 15:44

Conclusos para despacho
23/10/2023 00:11

Remetido ao DJE
20/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 19:46

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:56

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:45

Petição Juntada
25/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Sousa Prado Novais (OAB 385084/SP), Leandro Oliveira Lopes (OAB 418228/SP) Processo 1026776-38.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nadiege Elias de Melo, Rebeca de Melo Barreto - Ordem nº: 2023/001706 -

Vistos.

A parte autora não trouxe documentos hábeis que comprovem, inequivocadamente, a necessidade de lhe deferir a benesse da gratuidade, inobstante a juntada da declaração de pobreza. É certo que para pessoas físicas, presume-se a pobreza, caso haja indicação da necessidade.

Ocorre que esta presunção não é absoluta e não tendo nos autos elementos para confirma-la, poderá, ela, ser indeferida (artigo 99, §3º, do CPC).

Antes, porém, de decidir se é o caso de se afastar, em definitivo, a benesse, faço valer o preconizado no artigo 99, §2º, do CPC, para oportunizar à parte autora a juntada de documentos que comprovem a necessidade do que se pede, em 10 dias,devendo juntar demonstrativos de suas despesas; cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses, bem como de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo a parte postulante como titular; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou demonstrativo de sua isenção,ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária e as despesas para citação, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.

Intimem-se.
24/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
23/08/2023 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:16

Petição Juntada
22/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
18/08/2023 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 13:33

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:53

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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