14/09/2025 08:09

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004603-96.1981.8.26.0224 (224.01.1981.004603) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Tsutae Kurogi e outro - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados por empresa terceirizada e o processo tramitará de forma eletrônica.

Nos termos do Comunicado Conjunto 2641/2021, faculta-se às partes manifestarem-se sobre a digitalização dos autos deste processo e de eventuais incidentes e dependentes apensados, no prazo de cinco dias, indicando eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

Caso não se verifique erro, não é necessária manifestação.

As partes poderão fazer carga dos autos físicos em cartório para a verificação.

Somente após o decurso do prazo, caso não sejam indicados erros, o feito será considerado definitivamente convertido em digital e retornará a seu andamento normal com a fluência de eventuais prazos suspensos.

Assim, eventuais pedidos ou manifestações devem aguardar a intimação sobre a conclusão da conversão dos autos.

Faculta-se às partes, caso constatem falta de peças, a sua apresentação a fim de dar celeridade.

Observo que as peças deverão ser apresentadas em arquivos separados para a reorganização pela Unidade Judicial.

Ciência às partes, também, do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: JOSE ARNO CAMPOS REUTER (OAB 25053/SP), JOSE ARNO CAMPOS REUTER (OAB 25053/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), AGNELLO HERTON TRAMA (OAB 22979/SP), LIGIA MARA MARQUES DA SILVA (OAB 238489/SP), AGNELLO HERTON TRAMA (OAB 22979/SP)
03/09/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:01

Ato ordinatório
03/09/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:22

Retificação de movimento
24/03/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/03/2025 09:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
19/06/2024 15:19

Remetidos os Autos
12/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
12/06/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso) para destino
19/09/2023 15:47

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/09/2023 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/09/2023 16:38

Processo Materializado
13/09/2023 16:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2023 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2023 16:32

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/09/2023 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2023 16:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/09/2023 16:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/09/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/07/2023 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
16/06/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
16/06/2021 14:38

Expedição de Certidão.
07/06/2021 09:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 15:08

Serventuário
01/06/2021 14:37

Decisão
26/05/2021 17:14

Serventuário
05/03/2021 20:22

Serventuário
22/02/2021 13:25

Serventuário
22/02/2021 13:20

Reativação do Processo
22/10/2020 19:09

Expedição de Ofício.
19/10/2020 21:55

Expedição de Ofício.
19/10/2020 21:46

Expedição de Ofício.
12/05/2018 12:37

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item I
25/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
06/06/2012 13:15

Carga Outro
06/06/2012 00:00

Aguardando Remessa
06/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
05/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
23/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
19/04/2012 00:00

Aguardando Conferência
19/04/2012 00:00

Aguardando Digitação
16/04/2012 00:00

Aguardando Digitação
16/04/2012 00:00

Aguardando Providências
11/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
09/04/2012 00:00

Aguardando Providências
09/04/2012 00:00

Aguardando Providências
04/04/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
02/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
26/03/2012 00:00

Aguardando Conferência
23/03/2012 00:00

Aguardando Digitação
21/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
15/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/03/2012 00:00

Despacho Proferido
08/03/2012 00:00

Aguardando Providências
06/03/2012 00:00

Aguardando Providências
28/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
28/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/02/2012 15:18

Expedição de Certidão.
10/02/2012 14:45

Recebimento de Carga
10/02/2012 12:07

Carga Outro
10/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
10/02/2012 00:00

Sentença Proferida
01/02/2012 00:00

Aguardando Providências
27/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2012 00:00

Aguardando Publicação
23/01/2012 13:48

Recebimento de Carga
20/01/2012 11:44

Carga Outro
16/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/01/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
10/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2011 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
12/12/2011 00:00

Aguardando Providências
12/12/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
18/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
17/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2011 00:00

Aguardando Providências
28/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
28/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/10/2011 00:00

Despacho Proferido
26/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/10/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
13/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
10/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/10/2011 00:00

Despacho Proferido
05/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
22/09/2011 00:00

Aguardando Providências
20/09/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
17/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
09/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2011 00:00

Aguardando Providências
05/08/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2010 00:00

Arquivo Provisório
30/09/2010 00:00

Aguardando Digitação
27/09/2010 00:00

Aguardando Digitação
24/09/2010 00:00

Aguardando Providências
21/09/2010 00:00

Aguardando Providências
13/11/2009 00:00

Arquivo Provisório
12/11/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
03/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
30/10/2009 00:00

Aguardando Providências
21/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/10/2009 00:00

Despacho Proferido
20/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/10/2009 00:00

Aguardando Providências
15/10/2009 00:00

Aguardando Providências
08/10/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
29/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
25/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
07/08/2009 00:00

Aguardando Providências
04/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/08/2009 00:00

Despacho Proferido
03/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/08/2009 00:00

Aguardando Providências
31/07/2009 00:00

Aguardando Providências
23/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
23/07/2009 00:00

Aguardando Providências
17/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/07/2009 00:00

Despacho Proferido
16/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/07/2009 00:00

Aguardando Providências
08/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
07/07/2009 00:00

Aguardando Providências
24/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
18/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/06/2009 00:00

Aguardando Providências
17/06/2009 00:00

Aguardando Providências
25/05/2009 00:00

Aguardando Provocação
22/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
08/05/2009 00:00

Aguardando Providências
29/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2009 00:00

Despacho Proferido
27/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/04/2009 00:00

Aguardando Providências
08/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
07/04/2009 00:00

Aguardando Providências
06/04/2009 00:00

Aguardando Providências
27/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
27/03/2009 00:00

Aguardando Providências
26/03/2009 00:00

Aguardando Providências
23/03/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
19/03/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
18/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
16/02/2009 00:00

Aguardando Digitação
13/02/2009 00:00

Aguardando Digitação
10/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/02/2009 00:00

Despacho Proferido
06/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
23/01/2009 00:00

Aguardando Providências
22/01/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
22/01/2009 00:00

Aguardando Providências
19/01/2009 00:00

Aguardando Providências
16/01/2009 00:00

Aguardando Providências
13/01/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
12/01/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
05/12/2008 00:00

Aguardando Publicação
04/12/2008 00:00

Aguardando Providências
03/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
02/08/2000 00:00

Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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