19/05/2025 17:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 17:07

Baixa Definitiva
19/05/2025 17:02

Expedido Certidão
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 18:15

Prazo
27/03/2025 18:15

Prazo
27/03/2025 18:02

Expedido Certidão
24/03/2025 14:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/03/2025 21:20

Acórdão registrado
21/03/2025 18:55

Julgado virtualmente
24/02/2025 13:16

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
21/01/2025 18:09

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/01/2025 14:12

Distribuição por Sorteio
14/01/2025 11:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/01/2025 11:50

Processo Cadastrado
07/01/2025 10:41

Processo encaminhado para outra Seção
01/01/2025 09:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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Ajuizamento: 20/02/2025 11:30

Dalva Martins Dantas

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Advogado: Valter Moretti de Caires

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Ajuizamento: 02/09/2025 15:32

Fazenda do Estado de Sao Paulo

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