TJSP - 0012469-98.2020.8.26.0577
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012469-98.2020.8.26.0577 (processo principal 1004113-34.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - NOGAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ( INCLUIDA 01/10/2009 ) - Luthero Leilões - Jean Carlo Guilherme e outros -
Vistos.
Sem prejuízo do determinado a fls. 421, manifestem-se as partes sobre a petição de fls. 424/425.
Int.- - ADV: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (OAB 392008/SP), ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP), ERICK RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB 250861/SP) -
09/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012469-98.2020.8.26.0577 (processo principal 1004113-34.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - NOGAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ( INCLUIDA 01/10/2009 ) - Luthero Leilões - Jean Carlo Guilherme e outros -
Vistos.
Fls. 411/420: Manifeste-se o Município no prazo de 5 dias.
Após, tornem conclusos.
Int.- - ADV: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (OAB 392008/SP), ERICK RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB 250861/SP), ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP) -
08/09/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 11:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
-
29/05/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 12:56
Ato ordinatório
-
20/02/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 13:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/11/2024 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 09:56
Ato ordinatório
-
26/11/2024 14:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 09:44
Juntada de Ofício
-
16/10/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 20:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2024 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2024 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2024 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 09:11
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 09:08
Juntada de Ofício
-
04/10/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 17:54
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
01/10/2024 12:40
Juntada de Ofício
-
01/10/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 12:27
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 12:25
Juntada de Ofício
-
01/10/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2024 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 10:02
Hasta Pública Deferida
-
17/06/2024 15:54
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
05/05/2024 06:46
Suspensão do Prazo
-
21/03/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2023 12:53
Expedição de Mandado.
-
18/12/2023 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2023 10:47
Suspensão do Prazo
-
13/09/2023 16:50
Juntada de Mandado
-
13/09/2023 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:15
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 13:52
Ato ordinatório
-
22/06/2023 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2023 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 16:57
Expedição de Mandado.
-
04/04/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2022 13:20
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 09:09
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2022 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2022 01:25
Suspensão do Prazo
-
30/06/2022 14:55
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2022 11:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2022 16:39
Expedição de Mandado.
-
28/04/2022 14:48
Penhora Deferida
-
26/04/2022 11:58
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2022 09:12
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 16:02
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 16:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 16:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 10:14
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 12:26
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 11:19
Decisão
-
18/03/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 15:13
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2021 18:49
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 10:21
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2021 10:00
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2021 09:06
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 15:19
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2021 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2021 05:13
Suspensão do Prazo
-
01/03/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 14:46
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 14:45
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 14:45
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 14:42
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 14:42
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 14:42
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 04:44
Suspensão do Prazo
-
26/01/2021 14:34
Expedição de Mandado.
-
26/01/2021 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 15:33
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 13:12
Bloqueio/penhora on line
-
18/01/2021 16:28
Conclusos para decisão
-
18/01/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 11:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/12/2020 21:25
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 16:55
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 16:54
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2020 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2020 13:40
Decisão
-
31/08/2020 16:25
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 12:19
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2019
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002498-78.2023.8.26.0191
Camila de Almeida Santos
Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...
Advogado: Vitor Rodrigues Seixas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/11/2021 18:00
Processo nº 1169605-15.2023.8.26.0100
Center Plaza Hotel LTDA EPP
Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...
Advogado: Rodrigo Kopke Salinas
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1169605-15.2023.8.26.0100
Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...
Center Plaza Hotel LTDA EPP
Advogado: Murilo Paschoal de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/2023 23:04
Processo nº 1001067-79.2025.8.26.0010
Gleiser da Silva
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Victor Hugo Mamede Angeli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/02/2025 12:46
Processo nº 1019289-46.2024.8.26.0361
Nelson Ramos da Silva
Banco Bmg S/A.
Advogado: Luiz Paulo Arias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/10/2024 14:07