11/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011615-58.2023.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Tecelagem Jolitex Ltda - Confeccoes Beirut Limitada - - Massa Falida de Confecções Beirut Ltda - Itaú Unibanco S.A - - de Vivo, Whitaker e Castro Advogados - - Santista Têxtil Ltda. - - Adriana Makhlouf El Taouil - - Valdilane da Silva Maciel e outros -

Vistos. 1.

Fls. 999/1000: último pronunciamento judicial, que determinou ao cartório a unificação das contas judiciais e a subsequente intimação da administradora judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, em cumprimento ao item 11 da decisão precedente, apresentasse nova proposta de rateio. 2.

Fl. 1004: o cartório apresentou o saldo atual de capital da conta judicial, no valor de R$ 37.955,10, com acréscimos legais a partir de 26/05/2025. 3.

Fl. 1012: De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados informou dados bancários. 2.

Fls. fls. 1016/1018: a AJ apresentou nova conta de liquidação. 3.

Fls. 1019/1020: Valdilane da Silva Maciel comunicou a distribuição de habilitação de crédito sob o nº 1113443-63/2024-8.26-0100. 4.

Fls. 1054: o Ministério Público manifestou ciência. 5.

A credora de fls. 1019/1020 será incluída nos próximos rateios, porque retardatária (art. 10, § 3º, da Lei 11.101/05). 6.

No mais, e à míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação apresentada pela AJ às fls. 1016/1018, autorizando o início dos pagamentos. (a) Desde já, em sendo o caso, autorizo a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônicos aos Administradores Judiciais que atuaram neste processo, de acordo com os valores constantes da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que realize o pagamento.

Os honorários da AJ atual deverão ser levantados na proporção de 60% (sessenta por cento).

Os outros 40% (quarenta por cento) serão levantados ao final, quando da sentença de encerramento da falência. (b) Havendo créditos de sua titularidade, intime-se a União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, caso ainda não o tenha feito, a fim de possibilitar a transferência dos valores.

Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando a transferência da quantia devida, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. (c) Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01/01/2024 - juntadas nestes autos principais.

Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.

No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores.

Sem prejuízo, forneçam os patronos daqueles que contemplados na conta de rateio homologada, também no prazo de 10 (dez) dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. (d) A AJ, por sua vez, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (contados do fim do prazo dos credores), deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança.

Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança.

Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s).

Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023.

A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, a AJ realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores.

No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. (e) Após os pagamentos, intime-se o AJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia).

Os autos deverão vir conclusos antes da expedição do edital, para saneamento de eventuais pendências. 6.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), VITOR DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 452365/SP), MIRIAN DOS SANTOS MANGULI (OAB 114681/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), ELIANE RINGER FERREIRA (OAB 136188/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), VANESSA RODRIGUES KURAUCHI (OAB 365841/SP)
25/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 12:31

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 12:00

Ato ordinatório
17/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:06

Ato ordinatório
28/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
02/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2025 17:20

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 19:14

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 03:13

Expedição de Certidão.
12/01/2025 05:06

Suspensão do Prazo
10/01/2025 00:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:13

Expedição de Certidão.
21/12/2024 22:21

Suspensão do Prazo
17/12/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 18:08

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 18:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:54

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 15:52

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:49

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:31

Ato ordinatório
12/07/2024 16:46

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 14:47

Mudança de Magistrado
24/06/2024 11:14

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 18:06

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:41

Ato ordinatório
07/05/2024 17:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 17:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:32

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 17:31

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:23

Incidente Processual Instaurado
12/03/2024 11:21

Incidente Processual Instaurado
12/03/2024 11:16

Incidente Processual Instaurado
05/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
03/02/2024 21:32

Suspensão do Prazo
01/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/01/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 08:53

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:17

Ato ordinatório
08/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 11:05

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 02:11

Expedição de Certidão.
18/11/2023 02:11

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:07

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:32

Ato ordinatório
24/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 19:08

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 22:11

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 21:14

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 21:14

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 16:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/08/2023 20:14

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 09:04

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:03

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:02

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 10:35

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 09:24

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:24

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:24

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:24

Ato ordinatório
21/07/2023 15:54

Decretada a Falência
28/06/2023 16:22

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:21

Expedição de Certidão.
16/04/2023 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 11:14

Expedição de Carta.
10/03/2023 08:06

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 15:43

Conclusos para despacho
02/02/2023 18:02

Mudança de Magistrado
02/02/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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