TJSP - 1009082-49.2025.8.26.0006
1ª instância - 02 Civel de Penha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009082-49.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Estefania Cristina Mendes -
Vistos.
A parte autora ajuíza ação em que pretende reaver numerário pago a título de contratação de serviços de móveis planejados.
Apesar de juntar comprovante de rendimento e declaração de imposto, a autora é supervisora de vendas e exerce atividade remunerada no mesmo local há vinte anos, fato que, aliado ao objeto desta ação, permite concluir que tem ganhos superiores aos oficialmente declarados.
Observa-se, pois, que não se encaixa ao perfil de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo, não fazendo jus à postulada gratuidade processual, benesse que deve ser reservada àqueles realmente necessitados.
Ademais, não comprovou que a hipótese de pagamento das custas deste processo a ele traria impacto financeiro suficiente a ponto de comprometer sua sustentabilidade.
Assim, indefiro-lhe a gratuidade e concedo prazo de dez dias para o pagamento das custas devidas, sob pena de cancelamento (CPC,art.290).
Intime-se. - ADV: THIAGO DA SILVA (OAB 407691/SP), JACKELINE GOMES DE FARIAS (OAB 431046/SP) -
20/08/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 21:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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