05/09/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:44

Prazo
28/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2303498-60.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Agravado: Luiz Carlos Lopes Frazão - Agravado: Creuza Ana Santos - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB: 104616/SP) - Ilka Pereira Batista (OAB: 122837/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
26/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 19:00

Recurso Especial
06/05/2025 01:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/05/2025 01:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 12:36

Prazo
03/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:30

Vista (Contrarrazões)
29/03/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:33

Unificação Pai
12/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:02

Julgado virtualmente
04/02/2025 17:24

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:55

Subprocesso Cadastrado
21/01/2025 00:00

Publicado em
07/01/2025 16:44

Prazo
07/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:07

Acórdão registrado
17/12/2024 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/12/2024 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/12/2024 16:49

Julgado virtualmente
05/12/2024 23:01

Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 13:49

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
23/11/2024 07:00

AR Negativo Juntado
08/11/2024 11:17

Expedição de Aviso de Recebimento
30/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 16:43

Prazo
22/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:36

Intimação de Despacho
17/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 11:24

Prazo
09/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 13:39

Despacho
08/10/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/10/2024 12:57

Despacho
07/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:07

Distribuído por competência exclusiva
04/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/10/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/10/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/10/2024 10:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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