05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002932-07.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Aparecida Siqueira do Prado - Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Nos termos da fundamentação, condeno a advogada Ana Flávia Pereira Doimo ao pagamento das custas e demais despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Consigno que deixo de aplicar o disposto no art. 85, §8º-A, do CPC, pois importaria em arbitramento de quantia desproporcional à complexidade da lide e ao trabalho empreendido pelos representantes da ré (art. 85, §2º, do CPC).

Destaco que a gratuidade da justiça é um benefício personalíssimo e foi concedida exclusivamente à parte autora, não beneficiando a advogada.

Por fim, ficam advertidos os patronos de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente sujeitará a imposição da multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ANA FLÁVIA PEREIRA DOIMO (OAB 499205/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
04/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
04/07/2025 12:05

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 13:16

Juntada de Mandado
27/03/2025 15:58

Expedição de Mandado.
12/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
13/01/2025 08:56

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 06:34

Juntada de Certidão
20/09/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:02

Expedição de Carta.
20/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/09/2024 14:03

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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