18/09/2025 11:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001686-60.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda Rodrigues Corrêa - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para CONDENAR a ré ao pagamento de reparação por danos morais, fixados em R$3.500,00, com correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (arts. 405 e 406 do CC), e ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da diária do hotel utilizado pela autora, R$1.044,45 (fls. 19), com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Sem condenação sucumbencial nesta fase.

Em caso de Recurso Inominado, cujo PRAZO para interposição é de 10 (dez) dias úteis e a ser protocolado por advogado constituído, o valor do PREPARO - ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça - corresponderá: a) à Taxa Judiciária de Ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida em guia DARE; b) à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) a serem recolhidas em guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas em guia GRD.

O Preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), GABRIELA KUWER FERNANDES (OAB 114719/RS)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/10/2024 11:26

Conclusos para julgamento
03/10/2024 16:07

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:52

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
07/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:13

Ato ordinatório
05/06/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:08

Ato ordinatório
04/06/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 23:35

Juntada de Certidão
06/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:55

Expedição de Carta.
03/05/2024 16:54

Recebida a Petição Inicial
03/05/2024 10:53

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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