04/09/2025 12:32

Prazo
04/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0038376-72.2011.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Pol Milit e Servidores da Secret dos Neg da Segur Públ do Est Sp – Coopmil - Apelado: Miguel Antonio Pires (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.

V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE AUTORA.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO PRIMITIVA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO O FATO DE A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO SOBRE DETERMINADO TEMA DIVERGIR DO POSICIONAMENTO JURÍDICO DA PARTE RECORRENTE NÃO É O SUFICIENTE A ENSEJAR A NULIDADE DO QUANTO DECIDIDO MOTIVAÇÃO SUCINTA, CONCISA E OBJETIVA QUE, ALÉM DO MAIS, NÃO TRADUZ A ALARDEADA INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTES DO TJSP PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO PRESCRIÇÃO FALTA DE INTERESSE DE AGIR AUTORA QUE PUGNOU EM RECURSO PELO AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO O NOBRE MAGISTRADO, AO JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA, NÃO O FEZ COM BASE NA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO A TEMÁTICA, INCLUSIVE, FOI OBJETO DE DECISÃO ANTERIOR, QUE RECHAÇOU O PEDIDO DA PARTE RÉ PARA QUE FOSSE RECONHECIDO O PERECIMENTO DO DIREITO DA AUTORA FALTA DE INTERESSE RECURSAL CONFIGURADA RAZÕES RECURSAIS CONSISTEM EM MERA REPRODUÇÃO DE ARGUMENTOS TRAÇADOS ANTERIORMENTE, SEM SE ATENTAR QUE O PEDIDO REALIZADO FOI DEFERIDO PELO MAGISTRADO RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE TÓPICO.DO DIREITO AO RECEBIMENTO DE VALORES SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS INCIDÊNCIA DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORA QUE PRETENDE O RECEBIMENTO DE VALORES EVIDENCIADOS EM NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA EM BRANCO PELO RÉU REQUERIDO CONFIRMA TER FIRMADO EMPRÉSTIMOS COM A COOPERATIVA ALEGANDO, CONTUDO, QUE ADIMPLIU A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, MOTIVO PELO QUAL A NOTA PROMISSÓRIA NÃO PODERIA TER SIDO PREENCHIDA PELA AUTORA EXTRATOS BANCÁRIOS PROVANDO DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DO RÉU, TENDO COMO BENEFICIÁRIO O AUTOR, NO IMPORTE TOTAL DE R$ 26.391,84, CONFORME CONCLUÍDO PELA PERÍCIA CONTÁBIL AUSÊNCIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS OU DOS TERMOS QUE EMBASARAM O NEGÓCIO FIRMADO EMBORA SEJA POSSÍVEL A EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO, NOS TERMOS DA SÚMULA 387 DO STF, É NECESSÁRIO O PREENCHIMENTO DE ACORDO COM OS AJUSTES REALIZADOS DIANTE DA AFIRMATIVA DO RÉU DE QUE ADIMPLIU A OBRIGAÇÃO, DEMONSTRANDO OS DESCONTOS, CABIA AO AUTOR COMPROVAR QUE A QUANTIA NÃO REPRESENTAVA A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: PRELIMINAR REJEITADA.

RECURSO, NO MÉRITO, DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Rodrigues dos Santos Campos (OAB: 298569/SP) - Francisca Matias Ferreira Dantas (OAB: 290051/SP) - Mariana Anselmo Cosmo Bitazi (OAB: 235608/SP) - 3º andar
29/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:24

Acórdão registrado
27/08/2025 15:43

Julgado virtualmente
22/08/2025 13:24

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 09:01

Prazo
06/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 14:51

Despacho
04/04/2025 18:00

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:59

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 12:47

Prazo
07/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/02/2025 17:51

Despacho
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
04/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/01/2025 10:21

Processo Cadastrado
29/01/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/01/2025 14:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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