TJSP - 0010901-03.2025.8.26.0050
1ª instância - 1 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010901-03.2025.8.26.0050 (processo principal 1502557-53.2024.8.26.0224) - Restituição de Coisas Apreendidas - Quadrilha ou Bando - ANTONY CORREA MOREIRA -
Vistos.
A despeito das ponderações tecidas, certo é que a questão relativa à isenção de taxas possui natureza meramente administrativa, não podendo ser decidida por este Juízo, razão pela qual não conheço do pleito. - ADV: LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS (OAB 401327/SP) -
18/09/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010901-03.2025.8.26.0050 (processo principal 1502557-53.2024.8.26.0224) - Restituição de Coisas Apreendidas - Quadrilha ou Bando - ANTONY CORREA MOREIRA - Diante do exposto, determino a restituição do veículo Chevrolet Camaro, placa LLQ2A75, a ANTONY CORREA MOREIRA.
Expeça-se, após prazo discriminado ao final, o alvará de liberação e ofício ao DETRAN/SP para que proceda às anotações necessárias, se o caso, ou liberem-se restrições via Renajud.
Intime-se.
Ciência ao Ministério Público e, apenas transcorridos 10 (dez) dias da ciência ao Promotor de Justiça, cumpra-se, viabilizando assim tanto insurgência recursal pelo Ministério Público como transferência de restrição do automóvel para eventual feito diverso no qual ainda se investigue possível ilícitos relacionados ao bem. - ADV: LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS (OAB 401327/SP) -
09/09/2025 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 23:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 13:53
Conclusos para decisão
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30/07/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 22:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 11:40
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 23:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 23:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/05/2025 22:47
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 09:52
Conclusos para despacho
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09/05/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 09:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 16:29
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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