01/09/2025 14:36

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:15

Alteração de Orgão Julgador e Relator
01/09/2025 10:48

Situação de Pendente de Julgamento
29/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 09:35

Despacho
26/08/2025 15:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:03

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1037953-94.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: ''''''Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Interessado: Diretor Presidente da Spprev - Interessado: Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da Polícia Civil do Estado de São Paulo (dap) - Apelada: Gislaine Cristina Aparecida Pasetto - Apelante: Juízo Ex Officio - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 12 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) - Marcia Cristina Cesar (OAB: 148226/SP) - 1° andar
12/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/08/2025 15:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
31/07/2025 17:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/01/2021 17:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
01/02/2019 13:05

Expedição de Certidão.
30/01/2019 17:42

Despacho
05/11/2018 13:12

Expedição de Certidão.
24/09/2018 11:03

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 11:01

Subprocesso Cadastrado
08/03/2018 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2018 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2018 00:00

Publicado em
08/03/2018 00:00

Publicado em
07/03/2018 17:36

Prazo
07/03/2018 17:26

Expedição de Certidão.
01/02/2018 08:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/01/2018 17:29

Recurso Extraordinário
23/11/2017 14:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/11/2017 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 20:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 00:00

Publicado em
21/11/2017 13:45

Prazo
21/11/2017 13:36

Expedição de Certidão.
17/11/2017 13:09

Vista (Contrarrazões)
02/10/2017 17:56

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
15/09/2017 20:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2017 11:30

Expedição de Certidão.
13/09/2017 14:58

Julgado virtualmente
30/08/2017 15:13

Conclusos para decisão
30/08/2017 15:01

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 15:01

Subprocesso Cadastrado
23/08/2017 00:00

Publicado em
22/08/2017 15:01

Prazo
22/08/2017 14:50

Expedição de Certidão.
22/08/2017 00:00

Publicado em
18/08/2017 20:25

Acórdão registrado
18/08/2017 17:26

AcórdãoFinalizado
16/08/2017 14:00

Documento Finalizado
15/08/2017 13:00

Não-Provimento
15/08/2017 13:00

Julgado
07/08/2017 00:00

Publicado em
10/07/2017 15:57

Incluído em pauta para 10/07/2017 03:57:19 local.
21/06/2017 19:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/06/2017 14:17

Despacho À Mesa
15/05/2017 00:00

Publicado em
11/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
10/05/2017 12:26

Conclusos para decisão
09/05/2017 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2017 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2017 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/04/2017 10:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/04/2017 19:42

Despacho
18/04/2017 18:30

Conclusos para decisão
18/04/2017 17:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/04/2017 11:46

Despacho
30/06/2016 00:00

Publicado em
29/06/2016 00:00

Conclusos para decisão
27/06/2016 16:48

Conclusos para decisão
27/06/2016 16:28

Informação
27/06/2016 10:52

Distribuído por competência exclusiva
23/06/2016 00:00

Publicado em
20/06/2016 13:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/06/2016 11:49

Processo Cadastrado
18/06/2016 11:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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