26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009655-77.2024.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: A.

C.

G. de S.

A. - Apelado: U. de B.

C. de T.

M. - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA DEMANDANTE.COBERTURA DE CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS.

PRETENSÃO À COBERTURA, PELA OPERADORA RÉ, DE PROCEDIMENTOS DE MAMOPLASTIA E LIPOASPIRAÇÃO PÓS-BARIÁTRICAS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESACOLHIMENTO.

LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE, NO CASO CONCRETO, OS PROCEDIMENTOS POSSUEM CARÁTER ESTÉTICO.

A DESPEITO DE TER VERIFICADO A EXISTÊNCIA DE CONSIDERÁVEL ASSIMETRIA ENTRE AS MAMAS E SOBRA DE PELE NO ABDOME, O PERITO CONSIGNOU QUE NÃO HÁ NENHUMA CONDIÇÃO CLÍNICA QUE POSSA ATRIBUIR CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL ÀS CIRURGIAS.

INEXISTÊNCIA DE INFECÇÃO, ASSADURAS, ODOR FORTE, FOLICULITES, ALTERAÇÕES DE PIGMENTAÇÕES DA PELE, PRURIDO E DERMATITES DE REPETIÇÃO.

AUSÊNCIA, DESTARTE, DE CORRELAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE A SITUAÇÃO VERIFICADA E A POSSIBILIDADE DE DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DA AUTORA, LIMITAÇÃO DE SUA CAPACIDADE DE SE RELACIONAR SOCIALMENTE OU DESENVOLVIMENTO DE QUADRO MELANCÓLICO OU DEPRESSIVO, DADO QUE TAIS CONDIÇÕES, SEGUNDO O PERITO, NÃO SÃO EXCLUSIVAMENTE DEPENDENTES DA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INDICADOS.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL.

ENTENDIMENTO ALCANÇADO TAMBÉM PELA JUNTA MÉDICA DA OPERADORA.

INTELIGÊNCIA DO TEMA 1069 DO STJ.

PRECEDENTES.JUNTA MÉDICA.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ADMINISTRATIVA.

ALEGAÇÃO DE QUE A JUNTA MÉDICA DA OPERADORA NÃO PROCEDEU À SUA AVALIAÇÃO FÍSICA, ALÉM DE NÃO HAVER EVIDÊNCIAS DE QUE O MÉDICO ASSISTENTE TERIA DEFENDIDO A INDICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PERANTE A JUNTA, EXISTINDO INDÍCIOS, AINDA, DE COAÇÃO DO PROFISSIONAL.

DESPROVIMENTO.

INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE COAÇÃO DO MÉDICO OU DE IMPEDIMENTO DE SUA PARTICIPAÇÃO POR PARTE DA JUNTA MÉDICA.

CONCLUSÕES DA JUNTA MÉDICA QUE FORAM SUFICIENTEMENTE MOTIVADAS, DESTACANDO A AUSÊNCIA DE EXAMSE DIAGNÓSTICOS OU DE DESCRIÇÃO NO PEDIDO MÉDICO QUE JUSTIFICASSEM O CARÁTER REPARADOR DOS PROCEDIMENTOS.

CONCLUSÕES, QUE, ADEMAIS, FORAM CONFIRMADAS PELO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS.SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

HONORÁRIOS MAJORADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabela Nunes Yoshino (OAB: 349653/SP) - Renata Maria Gil da Silva Lopes Esmeraldi (OAB: 171494/SP) - Sala 702 - 7º andar
09/09/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:04

Conclusos para despacho
04/09/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 14:23

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:39

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:00

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:19

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:34

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 06:07

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:18

Expedição de Carta.
18/06/2024 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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