TJSP - 0001398-15.2017.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI DOBBERT

Polo Passivo

Partes

THIAGO RODRIGUES CAVALHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2024 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/10/2024 12:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/10/2024 12:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/10/2024 12:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2024 12:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2024 11:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/10/2024 11:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/10/2024 10:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/10/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 09:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/10/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 11:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/09/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2024 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 17:24

    Homologado o Cálculo

  • 18/09/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 09:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 14:01

    Expedição de documento

  • 06/09/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2024 11:38

    Petição Juntada

  • 04/09/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 11:00

    Expedição de documento

  • 03/09/2024 09:07

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2024 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 17:11

    Concedida Progressão de regime

  • 02/09/2024 17:09

    Declarada a Remição

  • 30/08/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 17:33

    Petição Juntada

  • 21/08/2024 13:56

    Petição Juntada

  • 21/08/2024 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 09:56

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 20/08/2024 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 17:09

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 15/08/2024 13:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/07/2024 13:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/06/2024 12:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/04/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 09:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2024 23:32

    Petição Juntada

  • 10/03/2024 23:32

    Documento Juntado

  • 10/03/2024 23:32

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 11:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/02/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 12:19

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 07:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 07:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 10:06

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 10:06

    Petição Juntada

  • 17/12/2023 06:46

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 08:48

    Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida

  • 29/09/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 08:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 17:27

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 09:25

    Expedição de documento

  • 17/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cleber Rodrigo Tambani (OAB 453492/SP) Processo 0001398-15.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Rodrigues Cavalheiro -

    Vistos.

    Requisitem-se ao diretor do presídio informações se o sentenciado Thiago Rodrigues Cavalheiro, MTR: 702783-2, RG: 46193422, RJI: 170136806-09, Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, concluiu o ensino médio mediante ENCCEJA/ENEM, fls. 268/272, ou se já havia concluído antes de iniciar o cumprimento da pena.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.

    São José do Rio Preto, 15 de agosto de 2023.

  • 16/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 16:22

    Declarada a Remição

  • 15/08/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 10:51

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 10:50

    Documento Juntado

  • 04/08/2023 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/12/2022 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2022 16:52

    Recurso Interposto

  • 27/06/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 09:06

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2022 22:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 20:59

    Petição Juntada

  • 10/06/2022 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 15:33

    Petição Juntada

  • 18/12/2021 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2021 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2021 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2021 19:32

    Decisão

  • 25/10/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 13:08

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2021 19:05

    Decisão

  • 07/10/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 05:58

    Petição Juntada

  • 06/10/2021 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 15:22

    Expedição de documento

  • 06/10/2021 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 14:34

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2021 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2021 18:51

    Proferido Despacho

  • 30/09/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 09:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2021 09:53

    Documento Juntado

  • 29/09/2021 06:32

    Petição Juntada

  • 07/05/2021 14:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/04/2021 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 17:38

    Decisão

  • 19/04/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2021 08:36

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 12:11

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 14:49

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2021 14:47

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2021 11:27

    Decisão

  • 06/04/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 07:21

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 16:08

    Petição Juntada

  • 31/03/2021 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 16:01

    Expedição de documento

  • 31/03/2021 15:51

    Apensado ao processo

  • 08/03/2021 16:17

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/02/2021 15:07

    Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida

  • 19/12/2020 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2020 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2020 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2020 18:15

    Homologado o Cálculo

  • 16/06/2020 11:30

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 08:19

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 18:00

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 03/06/2020 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 13:37

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2020 11:57

    Petição Juntada

  • 02/06/2020 06:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2020 06:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2020 06:21

    Expedição de documento

  • 22/05/2020 07:54

    Decisão

  • 21/05/2020 14:51

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 14:48

    Documento Juntado

  • 14/05/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 20:57

    Petição Juntada

  • 28/04/2020 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2020 13:45

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 16:02

    Petição Juntada

  • 16/04/2020 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2020 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2020 16:39

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 08/04/2020 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 16:27

    Petição Juntada

  • 29/03/2020 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2019 15:58

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/09/2019 15:31

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/08/2019 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 13:38

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2019 13:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/06/2019 22:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2019 22:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2019 22:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2019 15:49

    Decisão

  • 19/06/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 18:29

    Petição Juntada

  • 18/06/2019 12:05

    Petição Juntada

  • 17/06/2019 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2019 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2019 16:19

    Expedição de documento

  • 17/06/2019 14:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/06/2019 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2019 10:11

    Declarada a Remição

  • 14/06/2019 16:34

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 15:53

    Documento Juntado

  • 14/06/2019 15:52

    Documento Juntado

  • 11/06/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 16:39

    Petição Juntada

  • 07/06/2019 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2019 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2019 09:37

    Petição Juntada

  • 07/06/2019 09:37

    Processo Entranhado

  • 07/06/2019 09:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/02/2019 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2019 15:54

    Mudança de Classe Processual

  • 15/02/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 18:30

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 13:23

    Documento Juntado

  • 21/12/2018 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2018 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 09:14

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 17/03/2018 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2017 16:16

    Intimação Juntada

  • 04/09/2017 15:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/09/2017 20:33

    Decisão

  • 30/08/2017 16:08

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 10:11

    Intimação Juntada

  • 29/08/2017 17:32

    Petição Juntada

  • 23/08/2017 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2017 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2017 12:45

    Petição Juntada

  • 15/08/2017 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2017 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2017 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2017 11:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/08/2017 10:44

    Expedição de documento

  • 14/08/2017 17:18

    Declarada a Remição

  • 11/08/2017 16:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 17:29

    Petição Juntada

  • 07/08/2017 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2017 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2017 14:22

    Atestado de Remição Juntado

  • 31/07/2017 10:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/06/2017 16:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/06/2017 14:55

    Decisão

  • 29/06/2017 12:32

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 17:35

    Petição Juntada

  • 27/06/2017 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2017 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2017 17:42

    Petição Juntada

  • 07/06/2017 11:45

    Ofício Expedido

  • 07/06/2017 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2017 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2017 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2017 11:13

    Expedição de documento

  • 06/06/2017 18:37

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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