26/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012505-60.2023.8.26.0079 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alessandro Gabriel de Pontes -

Vistos.

Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação dos bens ao cessionário Aparecido Maria de Pontes às fls. 168/169, referente aos bens deixados por falecimento de Romildo Maria de Pontes, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

Transitada esta em julgado, expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO ou certidão de pagamento (CPC, art. 655, parágrafo único), caso se tratar de autos digitais, nos termos do provimento CG nº 14/2020, publicado no DJE em 09 de Junho de 2020, observada a praticidade e a economicidade, uma vez que desnecessária a indicação e o recolhimento da taxa de xerocópia, observada ainda a segurança, pois desnecessário também o comparecimento aos cartórios por ocasião da retirada e entrega do referido documento, atentando-se somente a necessidade do recolhimento da taxa para expedição do documento, caso não seja beneficiário da assistência judiciária.

Dispensado o envio de ofício à Fazenda Estadual para ciência desta ação para fins de lançamento do ITCMD e outros tributos porventura incidentes, nos termos do art. 659, §2º do Código de Processo Civil, à vista do Comunicado CG 1252/2019.

Arquivem-se.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: ALTAIR RAMOS DOMINGUES (OAB 167846/SP)
25/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:07

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:23

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:25

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 08:55

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:26

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 14:15

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:48

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 08:55

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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