TJSP - 1001466-17.2024.8.26.0472
1ª instância - 02 Cumulativa de Porto Ferreira
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001466-17.2024.8.26.0472 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apelante: K.
N. da S. de S. (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelado: C.
R. de S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - JUSTIÇA GRATUITA.
IMPUGNAÇÃO.
AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO.
INADMISSIBILIDADE.
CASO EM QUE COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA DA PARTE APELADA.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA QUE DEVE SER RESERVADA ÀQUELES CASOS EM QUE A IMPOSSIBILIDADE SE REVELE.
PRELIMINAR REJEITADA.
ALIMENTOS.
FIXAÇÃO EM FAVOR DE FILHOS MENORES IMPÚBERES.
PRETENDIDA A MAJORAÇÃO.
INADMISSIBILIDADE.
NECESSIDADE DA FIEL OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO ‘NECESSIDADE-POSSIBILIDADE’.
VALOR FIXADO QUE SE REVELOU ADEQUADO.
FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AOS ASPECTOS DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU, QUE ADEMAIS POSSUI OUTRO FILHO.
SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA CONDENAR O GENITOR A MANTER CONVÊNIO MÉDICO AOS MENORES, CASO VENHA A TER NOVO VÍNCULO EMPREGATÍCIO QUE OFEREÇA O BENEFÍCIO.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Nery de Oliveira (OAB: 133454/SP) (Convênio A.J/OAB) - Kayann de Souza Silvério (OAB: 405435/SP) - 4º andar -
09/09/2024 14:05
Conciliação infrutífera
-
06/09/2024 16:50
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 19:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 11:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
22/07/2024 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 15:08
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 09:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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05/07/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 09:52
Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/09/2024 04:15:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
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05/07/2024 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/07/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/06/2024 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2024 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/06/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 09:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
04/06/2024 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/06/2024 08:56
Concedida a Antecipação de tutela
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03/06/2024 11:19
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 10:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/05/2024 11:51
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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