TJSP - 0014924-92.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO CLEBER ROCHA DE ASSUNCAO GOMES

Advogados

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB: 361640/SP

CPF *49.***.*25-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 14:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 14:45

    Concedida Progressão de regime

  • 16/04/2025 09:38

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 07:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:34

    Homologado o Cálculo

  • 24/01/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 12:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2023 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2023 12:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2023 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/11/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 19:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/11/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:05

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 19:30

    Concedida Progressão de regime

  • 05/10/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/09/2023 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francilene dos Santos Batista (OAB 361640/SP) Processo 0014924-92.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARIO CLEBER ROCHA DE ASSUNCAO GOMES - Cuida-se de pedido de progressão em que o Ministério Público requer a realização deexamecriminológico.

    Tratando-se de apenado reincidente, com longa pena a cumprir (até fevereiro de 2032), que cometeu falta disciplinar no curso da execução, bem assim crime com violência ou grave ameaça à pessoa (roubo majorado), entendo por necessária a melhor análise quanto ao preenchimento do requisito de ordem subjetiva, que não se resume, a toda evidência, ao bom comportamento carcerário.

    Sendo assim, determino a realização de relatório psicossocial, ficando aprovados os quesitos apresentados pelo Ministério Público.

    Quanto ao relatório social, poderá a unidade prisional encaminhar informações emitidas pela própria Diretoria do Centro de Reintegração Social e Atendimento à Saúde na ausência de profissional do Serviço Social.

    Nas unidades sem referido centro especializado, as informações podem ser partir da própria direção, observado todos os aspectos do reeducando, leia-se, realização de atividade laboterápica no cárcere, estudo, contato familiar e outras informações de relevo para a boa apreciação quanto a sua condição pessoal.

    Abra-se vista à Defesa para apresentação de quesitos, querendo.

    Por celeridade, requisite-se desde logo o relatório à unidade prisional, que deverá observar a vinda de quesitos outros pela defesa.

  • 29/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:16

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 19:18

    Decisão

  • 11/03/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 10:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/02/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 07:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/01/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/12/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2021 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2021 12:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2021 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/10/2021 10:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/10/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 11:52

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2021 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 12:41

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 01:16

    Mudança de Classe Processual

  • 05/04/2021 00:48

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 00:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 00:33

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2021 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 16:35

    Homologado o Cálculo

  • 18/01/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 16:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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